31 março 2009
MP: a importância da "autonomia interna"
As alegadas "pressões" sobre o MP, existam ou não, ilustram bem a importância da "autonomia interna" do MP, como garantia objectiva da isenção e imparcialidade da investigação criminal, por sua vez essencial para a administração independente da justiça.
E fica-se a pensar na "teleologia" das alterações de 2008 ao EMP, tendentes ao reforço da hierarquia e da precariedade da colocação dos magistrados, com evidente prejuízo da sua estabilidade, que aliás tem consagração constitucional...
E fica-se a pensar na "teleologia" das alterações de 2008 ao EMP, tendentes ao reforço da hierarquia e da precariedade da colocação dos magistrados, com evidente prejuízo da sua estabilidade, que aliás tem consagração constitucional...
