09 novembro 2009
As duas justiças
Claro que há duas justiças: uma para os "poderosos" e outra para o comum dos criminosos. Essa constatação creio que foi pela primeiravez enunciada em público, em plena democracia, por um alto responsável da Administração da Justiça: o ex-Procurador-Geral da República Cunha Rodrigues, já lá vão mais de 10 anos. Actualmente, qualquer pessoa fala disso, como se fosse um fenómeno recente, e até já vi jornalistas, em artigos de opinião, assacarem essa realidade ao suposto péssimo trabalho (ou "má prestação", como agora se diz) de juízes e magistrados do Ministério Público. A conjuntura é favorável a esse tipo de afirmações gratuitas. Acontece que, em relação aoa comum dos criminosos, a lei não basta para assegurar uma defesa minimamente aceitável e, em relação aos "poderosos", sobejam-lhes os meios para se defenderem da lei que os incrimina. No primeiro caso, a justiça é mais simples e, muitas vezes, sumária; no segundo, é mais complicada, recheada de incidentes e, muitas vezes, fica pelo caminho.