07 janeiro 2010
Tribunais abertos, processos em férias
O Governa prepara-se para aprovar uma medida legislativa original: mandar os processos para férias entre 15 e 31 de Julho, mantendo os tribunais "em funcionamento".
Trata-se evidentemente de satisfazer uma reivindicação dos advogados (da "corporação" dos advogados, melhor dizendo), que só tarde e a más horas perceberam que eram eles os grandes perdedores da redução das férias judiciais. O Bastonário vigente já "assumiu" a "vitória" como sua e não se esquecerá de a invocar quando for caso disso (eleições, etc.).
Recordam-se certamente que a revolucionária medida de redução das férias dos tribunais foi anunciada pelo PM no discurso de vitória da sua primeira vitória como medida moralizadora da vida pública e foi imenso o gáudio "popular" veiculado pela corporação da comunicação social: finalmente os magistrados iam ser metidos na linhaça, finalmente os tribunais iam produzir.
O MJ de então tentou justificar "cientificamente" a medida, dizendo que tinha um estudo que provava que com a redução das férias a produtividade dos tribunais ia subir em 15% (ou 20%, já não sei bem).
O certo é que esse estudo/prognóstico nunca foi divulgado. E, aplicada a lei, nunca nenhum estudo, ou sequer estimativa, foi feito sobre a questão. O aumento da produtividade entrou no mais completo esquecimento. Aliás, o que interessava, para o PM, era o efeito espectacular do anúncio da medida moralizadora/punitiva, oferecida à plebe como exemplo da mão firme do novo Governo.
Agora a produtividade é pura e simplesmenta mandada às malvas. Aqui para nós, sem problemas: a produtividade não vai ser certamente piorar... como certamente não melhorou antes.
E o Governo, esse, mantém-se firme, não recua : as férias dos tribunais mantêm-se idênticas; os processos é que entram no gozo de (merecidas) férias.
São as subtilezas legislativas do modo moderno da governar.
Trata-se evidentemente de satisfazer uma reivindicação dos advogados (da "corporação" dos advogados, melhor dizendo), que só tarde e a más horas perceberam que eram eles os grandes perdedores da redução das férias judiciais. O Bastonário vigente já "assumiu" a "vitória" como sua e não se esquecerá de a invocar quando for caso disso (eleições, etc.).
Recordam-se certamente que a revolucionária medida de redução das férias dos tribunais foi anunciada pelo PM no discurso de vitória da sua primeira vitória como medida moralizadora da vida pública e foi imenso o gáudio "popular" veiculado pela corporação da comunicação social: finalmente os magistrados iam ser metidos na linhaça, finalmente os tribunais iam produzir.
O MJ de então tentou justificar "cientificamente" a medida, dizendo que tinha um estudo que provava que com a redução das férias a produtividade dos tribunais ia subir em 15% (ou 20%, já não sei bem).
O certo é que esse estudo/prognóstico nunca foi divulgado. E, aplicada a lei, nunca nenhum estudo, ou sequer estimativa, foi feito sobre a questão. O aumento da produtividade entrou no mais completo esquecimento. Aliás, o que interessava, para o PM, era o efeito espectacular do anúncio da medida moralizadora/punitiva, oferecida à plebe como exemplo da mão firme do novo Governo.
Agora a produtividade é pura e simplesmenta mandada às malvas. Aqui para nós, sem problemas: a produtividade não vai ser certamente piorar... como certamente não melhorou antes.
E o Governo, esse, mantém-se firme, não recua : as férias dos tribunais mantêm-se idênticas; os processos é que entram no gozo de (merecidas) férias.
São as subtilezas legislativas do modo moderno da governar.
