07 agosto 2010
Excessos a todos os níveis
A meu ver, tem havido excessos a todos os níveis nesta questão do Ministério Público.
Em primeiro lugar, o despacho final no processo “Freeport” aparentemente ultrapassa os limites de um despacho daquela natureza. Pelo menos, é insólito e deixa muitas dúvidas no ar quanto à condução do processo e da investigação. Essas dúvidas quererão insinuar que os procuradores que têm o processo a seu cargo encontraram “barreiras” que não conseguiram superar para o cabal esclarecimento dos factos. Aliás, segundo o que tem vindo a lume, afirma-se directamente no despacho que foi hierarquicamente imposto um limite temporal que impediu a continuação da investigação. E nele são enunciadas as perguntas que os procuradores tencionavam colocar a duas entidades que alegadamente não puderam ser ouvidas, o que, na realidade, não deixa de ser estranho. Mas pergunta-se: esse despacho colheu de surpresa a hierarquia? A hierarquia demitiu-se, no caso, de exercer as suas competências, estando em causa um processo com tão forte impacto na opinião pública e na imagem da justiça? É outro facto estranho e até contraditório.
Em segundo lugar, é estranho que o procurador-geral tenha vindo a público, depois de tudo isto, insurgir-se tão indignadamente contra o sindicato, a falta de poderes dele próprio e da hierarquia em geral, o conceito de autonomia de certos magistrados e do sindicato em particular, como se fosse esse conceito de autonomia (o de cada magistrado proceder como lhe aprouvesse) que vigorasse no estatuto. E, por fim, é inédito, na história do Ministério Público, o apelo patético que acabou por fazer aos políticos para lhe concederem mais poderes.
Em terceiro lugar, excessivo foi o contra-ataque do sindicato, usando uma linguagem “feroz” contra a hierarquia do Ministério Público e dando, assim, razão aos que, do lado da mesma hierarquia, o acusam de defender interesses próprios e entravar a acção desta magistratura.
Em quarto lugar, também me parece pouco “curial” que magistrados com assento privilegiado na comunicação social venham intervir na contenda, duplicando a voz do procurador-geral e falar como se ocupassem um lugar especial de autoridade, denunciando o que denominam de “falta de mérito”, colocando-se, assim, eles mesmos, numa posição de mérito indiscutível.
Por último, as palavras de Francisco Assiz, líder da bancada do PS, apodando o despacho dos procuradores que intervieram no caso “Freeport” de “canalhice”, excedem os limites da crítica legítima, para caírem no domínio do ataque insultuoso.
Em primeiro lugar, o despacho final no processo “Freeport” aparentemente ultrapassa os limites de um despacho daquela natureza. Pelo menos, é insólito e deixa muitas dúvidas no ar quanto à condução do processo e da investigação. Essas dúvidas quererão insinuar que os procuradores que têm o processo a seu cargo encontraram “barreiras” que não conseguiram superar para o cabal esclarecimento dos factos. Aliás, segundo o que tem vindo a lume, afirma-se directamente no despacho que foi hierarquicamente imposto um limite temporal que impediu a continuação da investigação. E nele são enunciadas as perguntas que os procuradores tencionavam colocar a duas entidades que alegadamente não puderam ser ouvidas, o que, na realidade, não deixa de ser estranho. Mas pergunta-se: esse despacho colheu de surpresa a hierarquia? A hierarquia demitiu-se, no caso, de exercer as suas competências, estando em causa um processo com tão forte impacto na opinião pública e na imagem da justiça? É outro facto estranho e até contraditório.
Em segundo lugar, é estranho que o procurador-geral tenha vindo a público, depois de tudo isto, insurgir-se tão indignadamente contra o sindicato, a falta de poderes dele próprio e da hierarquia em geral, o conceito de autonomia de certos magistrados e do sindicato em particular, como se fosse esse conceito de autonomia (o de cada magistrado proceder como lhe aprouvesse) que vigorasse no estatuto. E, por fim, é inédito, na história do Ministério Público, o apelo patético que acabou por fazer aos políticos para lhe concederem mais poderes.
Em terceiro lugar, excessivo foi o contra-ataque do sindicato, usando uma linguagem “feroz” contra a hierarquia do Ministério Público e dando, assim, razão aos que, do lado da mesma hierarquia, o acusam de defender interesses próprios e entravar a acção desta magistratura.
Em quarto lugar, também me parece pouco “curial” que magistrados com assento privilegiado na comunicação social venham intervir na contenda, duplicando a voz do procurador-geral e falar como se ocupassem um lugar especial de autoridade, denunciando o que denominam de “falta de mérito”, colocando-se, assim, eles mesmos, numa posição de mérito indiscutível.
Por último, as palavras de Francisco Assiz, líder da bancada do PS, apodando o despacho dos procuradores que intervieram no caso “Freeport” de “canalhice”, excedem os limites da crítica legítima, para caírem no domínio do ataque insultuoso.
