19 maio 2011
A cultura jurídica da brutalidade
Retomando o certeiríssimo artigo do Pedro Albergaria de anteontem, eu começarei por dizer que sou dos que padeço de uma visão negativa sobre a justiça do outro lado do Atlântico Norte, e os casos concretos que vêm a lume sempre me confirmam esse ponto de vista. Situando-me, portanto, como suspeito de "antiamericanismo", naquele como noutros aspectos, gostaria de alinhavar algumas considerações.
Ao contrário do que se afirma, e parece ser esse o ponto de vista do Paulo Dá Mesquita, o sistema penal americano parece-me tudo menos igualitário. De estranhar seria que o sistema de justiça fosse uma ilha num país em que a desigualdade social é matéria de dogma (sabido que é que os pobres só o são porque são preguiçosos e incapazes, e deus só recompensa os ricos, porque são diligentes e trabalhadores). As desigualdades judiciais serão tantas que só os ricos podem ter uma defesa eficaz, e essa geralmente é mesmo eficaz... No meio disto, a adversarialidade do processo penal vale bem pouco, a não ser como princípio retórico, ou melhor, vale para os tais que podem defender-se de forma eficaz... O princípio de oportunidade sem quaisquer limites, base da "negociação" do processo e da pena (e da denúncia de outros...), é também outro obstáculo óbvio ao princíoio da igualdade.
Mas o pior é ainda o sistema das penas (e esqueçamos de momento a pena de morte), que em alguns estados, como a Califórnia (que é um dos mais "civiizados") consagra a tal regra absurda do "à terceira é de vez" ("three strikes and you are out", para quem gosta das coisas em americano) que, além de absolutamente desproporcional, gerou uma população penitenciária que é a maior do mundo (ignoram-se é certo os dados da China...). E isso é mesmo o pior do pior: o sistema penitenciário. Não é preciso dizer mais.
Na sua globalidade, é um sistema brutal e desproporcionado, o contrário do que os estados de direito devem adoptar.
Que possa servir de referência para muitos europeus é apenas sinal da importância da hegemonia cultural, que é mais do que simples hegemonia, é um esmagador domínio da "cultura" americana (cultura, em sentido sociológico...).
Ao contrário do que se afirma, e parece ser esse o ponto de vista do Paulo Dá Mesquita, o sistema penal americano parece-me tudo menos igualitário. De estranhar seria que o sistema de justiça fosse uma ilha num país em que a desigualdade social é matéria de dogma (sabido que é que os pobres só o são porque são preguiçosos e incapazes, e deus só recompensa os ricos, porque são diligentes e trabalhadores). As desigualdades judiciais serão tantas que só os ricos podem ter uma defesa eficaz, e essa geralmente é mesmo eficaz... No meio disto, a adversarialidade do processo penal vale bem pouco, a não ser como princípio retórico, ou melhor, vale para os tais que podem defender-se de forma eficaz... O princípio de oportunidade sem quaisquer limites, base da "negociação" do processo e da pena (e da denúncia de outros...), é também outro obstáculo óbvio ao princíoio da igualdade.
Mas o pior é ainda o sistema das penas (e esqueçamos de momento a pena de morte), que em alguns estados, como a Califórnia (que é um dos mais "civiizados") consagra a tal regra absurda do "à terceira é de vez" ("three strikes and you are out", para quem gosta das coisas em americano) que, além de absolutamente desproporcional, gerou uma população penitenciária que é a maior do mundo (ignoram-se é certo os dados da China...). E isso é mesmo o pior do pior: o sistema penitenciário. Não é preciso dizer mais.
Na sua globalidade, é um sistema brutal e desproporcionado, o contrário do que os estados de direito devem adoptar.
Que possa servir de referência para muitos europeus é apenas sinal da importância da hegemonia cultural, que é mais do que simples hegemonia, é um esmagador domínio da "cultura" americana (cultura, em sentido sociológico...).
