30 maio 2012
Discutir a solução e sacudir a rotina
Texto de Luís Eloy com o título em epígrafe da responsabilidade do autor:
Aracelli Manjón-Cabeza, professora de direito penal da Universidade Complutense
de Madrid e ex-magistrada (tendo trabalhado directamente com Baltasar Garzón no
Plano Nacional sobre Drogas) escreveu um interessante livro intitulado La solución la legalización de las drogas, saído
em Abril de 2012 e editado pela Debate.
Trata-se de um livro sério e problematizante sobre o dilema
proibição/legalização da droga. Com o interesse acrescido de se tratar de
alguém com a experiência de dentro do
desempenho judicial numa realidade onde, como sabemos, são abundantes os
lugares comuns e as verdades adquiridas.
O livro traça uma breve história
das drogas e do insucesso do combate criminalizador. Depois faz a recensão
de muitas personalidades de várias áreas e instituições que, de uma maneira ou de
outra, se têm mostrado favoráveis à legalização: baseados no grande médico
renascentista Paracelso (nada é veneno,
tudo é veneno: a diferença está na dose, dosis sola facit venenum) passando por Vargas Llosa, Garcia
Marquez, Milton Friedman, Filipe González, Federico Mayor e muitos outros
(entre nós, Almeida Santos foi o expoente de posições semelhantes).
Considerando que “proibir a droga
não serviu para limitar a disponibilidade das substâncias nem para reduzir o
seu consumo” e que “o que importa não
é saber se legalizamos mas como legalizamos” a autora advoga um modelo
escalonado de legalização (que em última análise não prescindiria do direito
penal, nomeadamente, na condução de veículos, na cedência a menores e incapazes
e na transgressão da produção fora dos canais estabelecidos) que nos suscita
várias dúvidas mas que se apresenta como uma boa base de discussão, talvez a
precisar de uma ponderação acrescida e desenvolvida.
De todo o modo trata-se de uma boa e informativa leitura que ajuda a
abrir horizontes, a evitar julgamentos superficiais do tema e a sacudir a
rotina do pensamento dominante.
Luís Eloy
