27 novembro 2012
As etiquetas na justiça
A redução da complexidade que impera no mundo actual faz-se sentir, com particular intensidade, no mundo da Justiça.
A aplicação de etiquetas deturpadas que mesmo depois de contextualizadas e explicadas não descolam é uma realidade que tem vários exemplos, recentes e remotos e inúmeras cumplicidades, externas e internas ao sector.
A facilidade com que essa colagem se processa prende-se sumariamente com a total ausência de conhecimento histórico ao nível da justiça, com a falta de processamento adequado de narrativas institucionais coerentes e com a incapacidade de penetração de tudo o que problematize explicações simplificadas e aparentemente evidentes.
Sem querer entrar na lógica do agendamento mediático, no território dos lugares comuns comunicacionais ou de qualquer caderno reivindicativo parece-me importante, de quando em vez, chamar a atenção para os defeitos da tirania do presente.
Atentemos neste texto escrito em 1909, pelo Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Francisco de Medeiros:
“O juiz é um homem de carne e osso como os outros homens. Tanto ele como a sua família precisam de comer, vestir, e de fazer a vida no meio social em que a sua posição os coloca a todos. Não encarar assim o juiz perante a realidade das coisas e imaginá-lo um ser sobrenatural, inacessível às necessidades orgânicas de todos os seres humanos e às exigências do mundo, que nem sempre podem ser preteridas, é como que viver na lua. E só com ânimo leve se deixará de reconhecer que uma das bases da independência moral da magistratura é a sua independência económica.
Certamente a nossa magistratura judicial, apesar da exiguidade dos seus vencimentos, tem dado e está dando sucessivas provas de rectidão, austeridade e isenção.
É, porem de bom aviso e salutar precaução ter sempre presente o prolóquio, que diz sair pela janela a virtude quando a necessidade entra pela porta”.
A inserção e discussão das questões num tempo longo ajuda, inevitavelmente, a afastar as flores de um dia e estabelecer “a conexão com a capacidade de persuadir e ser persuadido que há em todo o ser pensante” (Fernando Savater, editorial das Claves de Razón Práctica, Nov./Dec. 2012).
