24 fevereiro 2013
O cerco
Um
dos alertas divulgados nos últimos dias diz respeito ao aumento do número de
condóminos que têm deixado de pagar o condomínio e as consequências que isso
implica para a degradação do parque habitacional.
Infelizmente,
são por demais conhecidos os efeitos funestos que as medidas de austeridade
adoptadas têm tido na vida económica e social do país, pondo em causa os
direitos mais fundamentais que a Constituição consagra, como o direito à
habitação. Como se não bastasse o rebaixamento dos salários, a supressão ou
redução substancial dos benefícios sociais e a sobrecarga da classe média com
impostos e sobretaxas que raiam o confisco, tem-se elevado constantemente o
custo de vida com o encarecimento de todos os produtos de consumo e serviços essenciais
e, de um modo geral, com a “actualização” de todas as prestações, taxas e
rendas, como sucede com a nova legislação do arrendamento, que, além disso,
facilita e desformaliza os despejos. É um cerco claustrofóbico que se tem
armado sobre determinadas classes sociais.
Os
indivíduos da minha geração e seguintes foram coagidos pelas circunstâncias a
adquirir casa mediante empréstimos concedidos pelos bancos - empréstimos pagos ao longo dos anos com
imensos sacrifícios -, pois não havia casas para arrendamento no mercado de
habitação. Pois agora têm o castigo merecido por se terem “armado” em
proprietários. Derreiam-nos com mais uma subida astronómica do imposto sobre
imóveis – o denominado IMI.
Enquanto
andaram a pagar a casa, foram esmifrados pela banca; quando, finalmente,
julgavam a casa sua, são sugados pelo fisco. Proprietários in nomine, em qualquer dos casos.
Ajoujados
de impostos, de cortes, de taxas e sobretaxas, de subidas do custo de vida,
como hão-de estes falsos proprietários aforrar para manter e conservar a casa
que dizem ser sua?
Primeiro,
deixam de pagar o condomínio; depois, se entretanto não tiverem perdido a casa,
só lhes resta vê-la cair sobre a cabeça.