29 agosto 2013
O corte mais eficaz
O Tribunal Constitucional chumbou
o Decreto da Assembleia da República que previa os termos da requalificação dos
funcionários. Era uma solução já esperada. O próprio presidente da República alinhou
argumentos de peso a favor do “chumbo”.
A tática de dramatizar as
consequências das decisões do Tribunal Constitucional que não sejam conformes
às soluções que se pretende implementar, forçando os limites da Constituição,
não dão resultado.
De sorte que o que a troika
deverá propor, com o aplauso dos que querem mudar o regime, é o corte do
próprio Tribunal Constitucional. Feitas as contas, poupar-se-iam uns milhares
em funcionários, magistrados, assessores, serviços de apoio, motoristas, etc. E,
além disso, podiam-se, depois, fazer os outros cortes à vontade, sem risco
constitucional. A Constituição podia ficar como mero emblema.
