31 outubro 2013
A reforma do Estado e a justiça
No que respeita à chamada "justiça", o "guião" da reforma do Estado é lacónico e consensual: nada de novo nem de polémico. Porém, inclui um parágrafo assaz enigmático e sibilino: "declara-se a nossa abertura para reformar a arquitetura institucional do sistema judicial, o que pressupõe um esforço de consensualização política" (p. 58)
Que vem a ser isto? Que arquitetura é aquela? Que obras se têm em mente? Obras de demolição da independência do poder judicial? Para já, não há coragem para concretizar...
