Sine Die

No congresso dos juízes falou-se do TC, e bem, porque o TC é, acima de tudo, um tribunal, embora haja gente nos partidos do Governo e até nas universidades que acha que é um "órgão político", com isso procurando negar-lhe a natureza judicial. Percebe-se o que eles querem: já têm a maioria, o Governo, o Presidente, já só falta mesmo o TC para fazerem o pleno... E por isso estão preocupados com o processo de recrutamento, que querem "melhorar" (percebe-se qual seria a "melhoria"). Eu também acho que o procedimento pode ser "melhorado" (obviamente no sentido do reforço da independência dos juízes do TC). Mas não me parece o momento oportuno para suscitar a discussão, quando o TC está sob o fogo cerrado governamental. A seu tempo, se verá. Apenas quero aqui deixar um comentário. Por vezes, fala-se na hipótese de fazer intervir o PR no recrutamento dos juízes, nomeadamente concedendo-lhe um "quota", como acontece em outros órgãos do Estado. Ora é precisamente aí que nascem os meus receios. É que os exemplos que estão à vista são de meter medo. Repare-se no Conselho de Estado: o atual PR nomeou para esse órgão, além de alguns amigalhaços de longa data, membros dos partidos do "arco da governação" (belo arco, sem dúvida, ainda há-de ser monumento nacional), ficando sem representação os partidos parlamentares excluídos do "arco". Este sectarismo, que só empobrece o CE, revela bem os "critérios" das escolhas. Em termos claros: queremos o Dias Loureiro (ou similares) nomeado juiz do TC?