Sine Die

Somos constantemente bombardeados com siglas novas e temos dificuldade de identificar o que significam e mais ainda o que está por detrás delas. Por exemplo, esta corresponderá a um acordo de comércio livre da UE com o Canadá ("laissez faire, laissez passer", como gostam os liberais desde há séculos). Quando tudo parecia não correr mal, marcada já a cerimónia de assinatura e os fotógrafos de serviço, apareceu o presidente de uma região da Bélgica (a Valónia) a estragar a festa, recusando dar o aval ao acordo. Foi logo vilipendiado por todos os liberais, dentro e fora do país, acusado de ser um nacionalista retrógrado, etc. Mas ele levantava uma questão fundamental: a da instância competente para dirimir os conflitos entre os Estados e as multinacionais. É que o texto do acordo previa que esses conflitos fossem decididos por tribunais arbitrais, bem ao gosto das multinacionais, que não gostam mesmo nada de discutir as causas em tribunais a sério. A resistência da Valónia permitiu que essa cláusula não entre em vigor numa primeira fase, o que já é uma vitória. O Tribunal Europeu de Justiça irá pronunciar-se sobre a compatibilidade daquele mecanismo com a lei comunitária. E assim a Valónia retirou a oposição. Veremos como acaba a história, mas este caso faz lembrar o famoso TTIP, em negociação com os EUA, em que se põe o mesmo problema.