21 setembro 2016
O Ticão
O TIC Central nunca deveria ter existido. Não tem qualquer justificação orgânico-funcional. Se é conveniente que o MP disponha de um organismo centralizado de investigação da criminalidade mais complexa, nenhuma razão existe para que os tribunais tenham um órgão "paralelo". Pelo contrário, à concentração do MP deve corresponder a "dispersão" dos tribunais de instrução criminal, que será garantia de melhor justiça (talvez menos unânime, mas também com menos pré-juízos).
Para além de desnecessário e mesmo inconveniente, o TIC Central tem inevitavelmente outro problema: o de "politizar" o tribunal pela acumulação dos processos mais "politizados"... Ainda que o magistrado (durante anos e anos só um!) seja muito discreto e cuidadoso, sofrerá inevitavelmente o desgaste da sucessão de decisões eventualmente polémicas que irá tomar. Pior quando o titular do tribunal resolva dar entrevistas à comunicação social com afirmações sibilinas...
O principal problema é, para mim, a própria existência do TIC Central. É um tribunal a mais... Tribunais centrais não devem existir. Esperemos que nunca venha o legislador a pensar num tribunal central para julgamentos...
Para além de desnecessário e mesmo inconveniente, o TIC Central tem inevitavelmente outro problema: o de "politizar" o tribunal pela acumulação dos processos mais "politizados"... Ainda que o magistrado (durante anos e anos só um!) seja muito discreto e cuidadoso, sofrerá inevitavelmente o desgaste da sucessão de decisões eventualmente polémicas que irá tomar. Pior quando o titular do tribunal resolva dar entrevistas à comunicação social com afirmações sibilinas...
O principal problema é, para mim, a própria existência do TIC Central. É um tribunal a mais... Tribunais centrais não devem existir. Esperemos que nunca venha o legislador a pensar num tribunal central para julgamentos...
