19 fevereiro 2017
De episódio em episódio até à vitória final
O
caso das negociações entre o Ministério das Finanças e António
Domingues foi muito mal conduzido e tem partes obscuras. Desde logo é
lamentável que o Ministério das Finanças tenha ido até tão longe
na cedência a exigências do banqueiro tendentes a alterar o
Estatuto do Gestor Público, de modo a furtá-lo a um conjunto de
obrigações a que o gestor público de modo geral está vinculado.
Uma dessas exigências, por sinal tida como muito relevante para
Domingues – a isenção de entrega de declaração de rendimentos
ao Tribunal Constitucional – falhou o alvo, por inabilidade ou
falta de previsão de quem conduziu as negociações. E essa foi a
circunstância que fez estragar tudo, dando azo a falatório e
agitação nos meios políticos e em certos sectores da opinião
pública e à desistência do próprio Domingues de administrador da
Caixa Geral de Depósitos.
Ora,
a meu ver, o Ministério nunca devia ter cedido às exigências
daquele, pelo menos a certas dessas exigências, como se o que
contasse fosse apenas a questão do saneamento financeiro e a
viabilidade da Caixa com total desprezo pela ética de serviço
público.
Como
resultado dessa falta de sensibilidade ética e política, seguiu-se
este confrangedor rosário de peripécias em que ambas as partes se
têm visto envolvidas, com inevitável desdouro para o governo em
geral e Centeno em particular, com este a enredar-se em explicações
mais ou menos confusas e perplexas. Porém, o caso deveria ter ficado
encerrado com a saída de Domingues e a sua equipa, mas a oposição
está obstinada em fazer dele o seu cavalo de Tróia para mortificar
o governo, abater o ministro e tirar daí o seu quinhão de vitória.
Não conseguindo ver concretizadas as suas profecias de desgraça,
nem vendo a sorte bafejar-lhe os seus anseios de que o governo entre
em colapso e o país em crise que lhe devolva o palanque do poder, a
oposição agarra-se ao caso Centeno como cão a um osso, filando-o
com os caninos a ver se a presa lhe não foge. Inclusive brande a
ameaça de procedimento criminal por falsidade nas declarações
prestadas à comissão de inquérito, arremedando um cenário de
“empeachment” ao ministro. É esta a sua primeira grande
oportunidade. Fazer um dramalhão em vários actos, cada qual o mais
confrangedor, arvorar-se em campeã da ética e, ao mesmo tempo, em
vítima da falta dela por parte de quem se opõe aos seus intentos e
pôr fora de campo um elemento que parece fundamental no governo, a
ver se, jogando sem esse elemento, corrido a cartão vermelho,
consegue obter uma ligeira vantagem e recuperar o tempo perdido.
16 fevereiro 2017
Quem "desenha" as leis?
Já é mau o governo (um governo) encomendar projetos legislativos a uma sociedade de advogados. Pior, bem pior, é o governo admitir que um candidato a gestor público se apresente com um projeto de lei na mão sobre o seu estatuto profissional como condição para a aceitação do cargo. Isto não pode voltar a acontecer. É demasiado mau.
06 fevereiro 2017
Trump às voltas com os tribunais
Trump anda furioso porque o sistema constitucional americano é mais complexo do que ele pensava. Nunca lhe passou pela cabeça que um tribunal pudesse suspender uma ordem sua... uma ordem presidencial (na sua opinião alarve só um "pseudojuiz" faria isso). Não se deu ao trabalho de estudar um bocadinho a Constituição e os famosos "equilíbrios" entre os poderes do Estado. Ele quer governar os EUA como governava a Trump Tower, mas as coisas poderão não ser tão simples. O sistema constitucional vai ser posto à prova, já começou a ser posto à prova. Até agora saiu-se bem, vamos lá ver a continuação.
