26 julho 2006
Ouvi dizer que eras terrorista
O New York Times de hoje dá conta de um projecto de lei que visa o estabelecimento de regras de julgamentos dos suspeitos de terrorismo que se encontram retidos pelos EUA.
O "rascunho" terá chegado àquele jornal por mão amiga, mas a corresponder esta versão anónima à versão oficial, avançam-se como regras:
1. «The 32-page bill preserves the idea of using military commissions to prosecute terror suspects (...) The draft measure describes court-martial procedure as “not practicable in trying enemy combatants” because doing so would “require the government to share classified information” and would exclude “hearsay evidence determined to be probative and reliable.”»: as comissões continuam o seu trabalho. Tudo em nome da eficiência, da segurança nacional, dos seus segredos e do ouvir dizer.
2. «(...) that no matter how it is gathered, evidence “shall be admissible if the military judge” determines it has “probative value"»: boa, concordo plenamente. Que raio se na guerra e no amor vale tudo, porque não!
3. «Hearsay statements, meaning something a witness has heard but does not know to be true, would be allowed»: pois bem, onde há fumo há fogo, e quando se fala é porque deve ser verdade. Mesmo que não seja! Pois uma afirmação de tantas vezes repetida, ascende ao estatuto de verídica.
4. «The bill would also bar “statements obtained by the use of torture” from being introduced as evidence, but evidence obtained during interrogations where coercion was used would be admissible unless a military judge found it “unreliable.” »: esta é a minha preferida. Deixa-se entrar pela janela o que não se deixa entrar pela porta. Tortura! Isso é que não! Mas uma coerçãozita, nunca fez mal a ninguém...
Questiono-me: será que leram as decisões do Supremo Tribunal!
