25 julho 2006
Um presidente para o STJ, precisa-se
A propósito das próximas eleições para presidente do STJ, tema que o Mouraz Lopes trouxe à colação, gostaria de dizer algumas coisas.
O cargo de presidente do STJ é uma alta figura do Estado, aliás a 4ª, mas a sua relevância não deriva dessa posição, que é meramente protocolar, mas do facto de, por um lado, ser a "figura de topo" do sistema judicial e de, nessa medida, ser de alguma forma o interlocutor junto dos restantes órgãos de soberania; e ainda de ser o presidente do Conselho Superior da Magistratura, órgão executivo da maior relevância na administração judiciária.
Este conjunto de factores recomendariam que o cargo estivesse dotado de forte legitimidade institucional. Mas não é o caso. O presidente do STJ é eleito pelos seus pares, escassas dezenas de juízes-conselheiros. São todos elegíveis e, não havendo candidaturas oficiais, nem portanto programas nem debates, a tendência é para os "interessados" veicularem a sua "aspiração" por formas pouco transparentes e de fazerem "campanha" não na base de programas de acção ou, ao menos, de ideias, mas sim de amizades, confiança pessoal, proximidades geográficas ou mesmo clubísticas, e mais raramente de afinidades ideológicas, o que descaracteriza e dificulta a racionalidade da escolha. A escassez do colégio eleitoral proporciona ainda eleições "à tangente", por vezes quase aleatórias ou casuais.
Tudo isto serve para dizer que o quadro legislativo de eleição de presidente do STJ tem de mudar.
Mas enquanto não muda seria desejável que os eleitores/elegíveis façam um esforço para tornar o próximo processo eleitoral o mais transparente possível, pois com isso só terá a ganhar, em credibilidade, em legitimidade e poder de intervenção institucional, o próximo presidente.
O cargo de presidente do STJ é uma alta figura do Estado, aliás a 4ª, mas a sua relevância não deriva dessa posição, que é meramente protocolar, mas do facto de, por um lado, ser a "figura de topo" do sistema judicial e de, nessa medida, ser de alguma forma o interlocutor junto dos restantes órgãos de soberania; e ainda de ser o presidente do Conselho Superior da Magistratura, órgão executivo da maior relevância na administração judiciária.
Este conjunto de factores recomendariam que o cargo estivesse dotado de forte legitimidade institucional. Mas não é o caso. O presidente do STJ é eleito pelos seus pares, escassas dezenas de juízes-conselheiros. São todos elegíveis e, não havendo candidaturas oficiais, nem portanto programas nem debates, a tendência é para os "interessados" veicularem a sua "aspiração" por formas pouco transparentes e de fazerem "campanha" não na base de programas de acção ou, ao menos, de ideias, mas sim de amizades, confiança pessoal, proximidades geográficas ou mesmo clubísticas, e mais raramente de afinidades ideológicas, o que descaracteriza e dificulta a racionalidade da escolha. A escassez do colégio eleitoral proporciona ainda eleições "à tangente", por vezes quase aleatórias ou casuais.
Tudo isto serve para dizer que o quadro legislativo de eleição de presidente do STJ tem de mudar.
Mas enquanto não muda seria desejável que os eleitores/elegíveis façam um esforço para tornar o próximo processo eleitoral o mais transparente possível, pois com isso só terá a ganhar, em credibilidade, em legitimidade e poder de intervenção institucional, o próximo presidente.
