26 julho 2006
Processo penal, lei da droga, droga de lei
Anuncia-se a finalização dos trabalhos preparatórios de revisão do processo penal. Já o mesmo sucedera quanto ao Código Penal. A generalidade das medidas hoje anunciadas parece razoável. A elevação do "patamar" mínimo da prisão preventiva para 5 anos de prisão até me espanta. Será que vai passar, nestes tempos punitivos?
Mas o grande problema da justiça penal chama-se DL 15/93, a famigerada "lei da droga". É a lei mais aplicada nos tribunais criminais e tentar meter a cabeça na areia não adianta (e escalda a cabeça). Quando haverá coragem para "atacar" a sua revisão global?
Mas o grande problema da justiça penal chama-se DL 15/93, a famigerada "lei da droga". É a lei mais aplicada nos tribunais criminais e tentar meter a cabeça na areia não adianta (e escalda a cabeça). Quando haverá coragem para "atacar" a sua revisão global?
