16 fevereiro 2007
OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RISCO
Ultimamente os trabalhadores da Administração Pública (AP) são o alvo preferencial do ataque das estruturas do poder político, em especial, e estranhamente, do Governo. Daí que comecem a surgir efeitos ou consequências das recentes medidas governamentais do PRACE e do Simplex, sobretudo, ao nível dos quadros e dos postos de trabalho, desde logo, porque há fusões e extinções de organismos públicos, e também efeitos das medidas de contenção financeira do Orçamento do Estado, com a inexistência de abertura de postos de trabalho. E agora serão os resultados da discussão acerca das funções do Estado.
Este tema recorrente pode ser teoricamente muito interessante – foi até objecto das Jornadas Parlamentares do PS: a reforma da Administração Pública -, mas quem o discute esquece a projecção no universo dos trabalhadores da AP, se, como se antevê, a tendência vier a apontar para o “emagrecimento do Estado”. À fórmula “mais Estado, melhores serviços” contrapõe-se agora “menos Estado, serviços reduzidos”, através da devolução ao sector privado, mesmo encapotada, das incumbências que a política e a Constituição assinalam ao Estado.
Se o Estado existe, como ficção jurídica e como resultado da dominação de uma classe social sobre as outras classes sociais, para servir a comunidade e dar satisfação às necessidades colectivas que ela sente, cada vez mais múltiplas e variadas, a escolha de umas tantas e o abandono de outras só pode significar o tal “emagrecimento do Estado”.
Pelos vistos, o que se pretende é fixar apenas um núcleo duro e reduzido, no essencial, às chamadas funções de soberania: segurança, defesa, diplomacia e justiça. Tudo o mais ficará à margem directa do Estado (educação, saúde e, de modo geral, o bem-estar dos cidadãos).
O custo de tudo isso vai pesar forte nos trabalhadores da AP, na sua vinculação ao Estado, no nível salarial e na insegurança das reformas. O risco está aí bem presente.
Guilherme da Fonseca
Este tema recorrente pode ser teoricamente muito interessante – foi até objecto das Jornadas Parlamentares do PS: a reforma da Administração Pública -, mas quem o discute esquece a projecção no universo dos trabalhadores da AP, se, como se antevê, a tendência vier a apontar para o “emagrecimento do Estado”. À fórmula “mais Estado, melhores serviços” contrapõe-se agora “menos Estado, serviços reduzidos”, através da devolução ao sector privado, mesmo encapotada, das incumbências que a política e a Constituição assinalam ao Estado.
Se o Estado existe, como ficção jurídica e como resultado da dominação de uma classe social sobre as outras classes sociais, para servir a comunidade e dar satisfação às necessidades colectivas que ela sente, cada vez mais múltiplas e variadas, a escolha de umas tantas e o abandono de outras só pode significar o tal “emagrecimento do Estado”.
Pelos vistos, o que se pretende é fixar apenas um núcleo duro e reduzido, no essencial, às chamadas funções de soberania: segurança, defesa, diplomacia e justiça. Tudo o mais ficará à margem directa do Estado (educação, saúde e, de modo geral, o bem-estar dos cidadãos).
O custo de tudo isso vai pesar forte nos trabalhadores da AP, na sua vinculação ao Estado, no nível salarial e na insegurança das reformas. O risco está aí bem presente.
Guilherme da Fonseca
