Sine Die

Está na moda comentar decisões judiciais. Ainda bem, a democracia agradece. O que já é mais questionável é que alguns dos comentadores de plantão, porventura os mais ácidos e solícitos, provenham das magistraturas, com claras perdas ao nível da independência ou da autonomia, conforme os casos. E não me refiro à mera observação de circunstância sobre ponto acessório da decisão, à questão de fundo claramente desenquadrada do caso concreto ou à opinião fundamentada em revista técnico-científica da especialidade. Refiro-me à crítica directa, na comunicação social, ao teor da decisão, à prestação dos julgadores – coisa que se não fosse vedada por lei, como é, devia ser evitada por elementares considerações de ética profissional. A introdução que esta espécie de híbridos de repórter e magistrado fazem é sempre a mesma, cientes que estão, apesar de tudo, que, ainda que não o queiram, têm a sua liberdade de expressão limitada por estatuto: “Não comento decisões judiciais, mas…”, e lá vão comentando e atirando uma ou outra farpinha. Ultimamente, desponta uma modalidade mais refinada, limitada ainda, que é da comentar a decisão no quadro de associações e outras pessoas colectivas que têm a particularidade de ser constituídas, exclusivamente, por magistrados. Como se a alteridade daquelas fosse uma dirimente da responsabilidade pessoal destes. Seja como for, a qualidade profissional desses comentadores exigiria, ao menos, por uma questão de pudor, que se dessem ao cuidado, maçador ainda, de ler o que criticam (e, já agora, se não fosse pedir demais, recolher informação elementar sobre o tema em discussão). Assim, iam-se os anéis mas ao menos ficavam os dedos.