30 junho 2007

 

As invisiveis manhas da decisão

A propósito na decisão proferida nas provas de agregação do Prof. Saldanha Sanches não resisto a apelar à leitura do artigo do Prof. JJ Gomes Canotilho na JULGAR nº 1, Janeiro/Abril de 2007 sobre «As invisiveis manhas da decisão nos tribunais académicos». «A invisibilidade é total quando se chega à fase da fundamentação. Em grande número de casos de júris académicos primeiro decide-se e depois adapta-se a fundamentação à decisão».
Absolutamente oportuno.





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