23 janeiro 2008
imigrantes
«Seis dos 23 marroquinos que entraram ilegalmente em Portugal foram repatriados sem conhecimento dos seus advogados».
Uma notícia não faz a «primavera».
Mas uma notícia como esta não pode deixar de suscitar algumas inquietações, senão mesmo perplexidades. Sobre o exercício do poder num Estado de Direito. Sobre o conteúdo dos direitos fundamentais e do modo como são garantidos.
A Constituição da República não é um conjunto de frases que se apregoam.
Os Direitos fundamentais não são cumpridos «parcialmente» ou aos «bocadinhos».
Os Direitos fundamentais têm mecanismos (e instituições) próprios de protecção e garantia.
Seria importante que na questão da imigração não se chegasse a um tempo em que apenas só restasse a indignação.
