| 1º Curso do Programa de Formação Avançada – Justiça XXI
Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal
1/2 e 8/9 de Fevereiro de 2008,
Sede da Associação Sindical dos Juízes, Rua Ivone Silva, n.º 6, Lote 4, 19.º Direito, Edifício Arcis, Lisboa
Organização
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/ Observatório Permanente da Justiça (CES/OPJ)
Coordenadores do Curso
Dr. José Mouraz Lopes (ASJP)
Drª. Conceição Gomes (CES/OPJ)
Destinatários
Aberto a todos os profissionais de justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de ONGs
Inscrições abertas até 24 de Janeiro de 2008
Mais informações em
http://www.ces.uc.pt/misc/formacao_avancada_justica_xxi_curso_1.php
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| 1 de Fevereiro, 14.30h - 18h
Tema:
A garantia judiciária e o papel do juiz de instrução
Formadores:
Dr. Jorge Gonçalves, Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação
de Coimbra
Dr. Paulo Dá Mesquita, Procurador da República
2 de Fevereiro, 9.30h - 13h
Temas:
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas
O novo quadro sancionatório
Formadores:
Professor Doutor Paulo Sousa Mendes, FDUL
Dr. António Latas, Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Évora | 8 de Fevereiro, 14.30h - 18h
Tema:
O fim do modelo do segredo de justiça: eficácia da investigação versus
direito de defesa
Formadores:
Dr. Simas Santos, Juiz Conselheiro
Dr. Rui do Carmo, Procurador da República
9 de Fevereiro, 9.30h - 13h
Temas:
Eficácia e garantia no modelo de recursos em processo penal
Formadores:
Professor Doutor Germano Marques da Silva, FDUCP
Dr. José António Barreiros, Advogado
9 de Fevereiro, 14h,30m – 17h
Seminário final
Dr. António Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro do STJ
(com a participação dos formadores) | |
