18 janeiro 2008
Juízes pagos à peça?
Um novo estudo sobre a justiça foi anunciado. Vem duma faculdade de economia e a economia é que está no poder. Algumas ideias divulgadas parecem-me justas, mas outras estão eivadas dum economicismo que poderá servir para as empresas privadas, mas seria desastroso para um serviço público como a justiça.
Estou a pensar concretamente na peregrina ideia (não totalmente inovatória, diga-se) de pagar aos magistrados segundo critérios de produtividade. A ideia até parece justa (quem trabalha mais deve ganhar mais), mas é completamete disparatada. Para além de ser problemáica a determinação dos critérios de produtividade, atenta a diversidade de funções desempenhadas pelos magistrados, a proposta viola completamente as regras da ética profissional que subjaz à função dos magistrados e neste domínio a ética é condição essencial do exercício dessa função. Além de que o sistema ficaria exposto a manipulações e perversões (por parte dos "avaliados" e dos "avaliadores") que só contribuiriam para introduzir mais elementos de instabilidade e especulação no sistema. O controlo da "produtividade", para utilizar esse conceito, deve assentar num aperfeiçoamento do sistema actual de inspecção e avaliação pelo CSM, e não em métodos economicistas ou hierarquizantes ("superjuízes").
Estou a pensar concretamente na peregrina ideia (não totalmente inovatória, diga-se) de pagar aos magistrados segundo critérios de produtividade. A ideia até parece justa (quem trabalha mais deve ganhar mais), mas é completamete disparatada. Para além de ser problemáica a determinação dos critérios de produtividade, atenta a diversidade de funções desempenhadas pelos magistrados, a proposta viola completamente as regras da ética profissional que subjaz à função dos magistrados e neste domínio a ética é condição essencial do exercício dessa função. Além de que o sistema ficaria exposto a manipulações e perversões (por parte dos "avaliados" e dos "avaliadores") que só contribuiriam para introduzir mais elementos de instabilidade e especulação no sistema. O controlo da "produtividade", para utilizar esse conceito, deve assentar num aperfeiçoamento do sistema actual de inspecção e avaliação pelo CSM, e não em métodos economicistas ou hierarquizantes ("superjuízes").
