19 janeiro 2008
Os magistrados e o seu desempenho
O Maia Costa já falou sobre este assunto, conforme reparei, quando acedi ao blogue, depois de ter escrito o meu texto. Mesmo assim, aqui vai a minha perspectiva. Não inteiramente coincidente com a dele.
Por falar em números, estou a lembrar-me daquele estudo sobre a situação da justiça em Portugal encomendado pela Fundação Luso-Americana.
Tendo constatado que a situação crítica da justiça portuguesa não se resolve com mais meios, nem com mais magistrados, nem com mais funcionários, porque temos meios a mais, magistrados a mais, funcionários a mais e advogados a mais, tudo “per capita”, andando todos a atropelar-se uns aos outros e a baralhar o sistema – o que até pode ser verdade – não deixa de ser curiosa a solução proposta para a remuneração de magistrados (deixo de lado outras soluções).. Os magistrados deviam ter um salário-base e uma remuneração variável, consoante o desempenho. Talvez uma espécie de emolumentos por cada processo que despachassem. Quanto mais aviassem, mais ganhavam e mais subiam. Não sei se nesta contabilidade entraria a sensibilidade do magistrado para os casos sujeitos à sua apreciação, o escrúpulo posto no acerto da solução – e não só em termos técnico-jurídicos, mas em termos de adequação ao específico caso concreto, que é como quem diz, à real situação humana que se esconde nas folhas do processo – o empenho colocado em ir ao cerne do problema, mesmo quando os sujeitos implicados não foram capazes de o verbalizar em termos claros e límpidos.
O que será então o “desempenho” para os autores do estudo, que são economistas e podem, mesmo sem querer, ver tudo através do rendimento “per capita”? Aliás, parece que o grande enfoque do estudo foi posto na justiça cível, mais ligada precisamente às questões patrimoniais, que são, como se sabe, as de valor. O dinheiro é que tem força, como o demonstra o caso do BCP.
Por falar em números, estou a lembrar-me daquele estudo sobre a situação da justiça em Portugal encomendado pela Fundação Luso-Americana.
Tendo constatado que a situação crítica da justiça portuguesa não se resolve com mais meios, nem com mais magistrados, nem com mais funcionários, porque temos meios a mais, magistrados a mais, funcionários a mais e advogados a mais, tudo “per capita”, andando todos a atropelar-se uns aos outros e a baralhar o sistema – o que até pode ser verdade – não deixa de ser curiosa a solução proposta para a remuneração de magistrados (deixo de lado outras soluções).. Os magistrados deviam ter um salário-base e uma remuneração variável, consoante o desempenho. Talvez uma espécie de emolumentos por cada processo que despachassem. Quanto mais aviassem, mais ganhavam e mais subiam. Não sei se nesta contabilidade entraria a sensibilidade do magistrado para os casos sujeitos à sua apreciação, o escrúpulo posto no acerto da solução – e não só em termos técnico-jurídicos, mas em termos de adequação ao específico caso concreto, que é como quem diz, à real situação humana que se esconde nas folhas do processo – o empenho colocado em ir ao cerne do problema, mesmo quando os sujeitos implicados não foram capazes de o verbalizar em termos claros e límpidos.
O que será então o “desempenho” para os autores do estudo, que são economistas e podem, mesmo sem querer, ver tudo através do rendimento “per capita”? Aliás, parece que o grande enfoque do estudo foi posto na justiça cível, mais ligada precisamente às questões patrimoniais, que são, como se sabe, as de valor. O dinheiro é que tem força, como o demonstra o caso do BCP.
