03 outubro 2008
Às armas, às armas
A alteração à lei das armas, em conjunto com as propostas legislativas do PSD e do PCP (meu Deus, do PCP também!) em matéria de prisão preventiva, não falando já da do CDS, como alegada resposta à onda de criminalidade e ao crescente sentimento de insegurança a população, constitui a prova provada de que nos tempos que correm a política criminal é feita pela televisão, como disse há alguns anos com argúcia e propriedade Figueiredo Dias.
Para que serve a Lei de Política Criminal, laboriosamente discutida na AR, estabelecer que a prisão preventiva deve ser evitada (em cumprimento do art. 28º da Constituição), para que serve o CPP (também em homenagem ao mesmo preceito constitucional) restringir a prisão preventiva à média e grande criminalidade?
Para que serve o voto dos nossos representantes?
Acima deles está um poder mais forte, desvinculado de qualquer forma de responsabilização democrática, que deslegitima as leis, e a própria Constituição, ao serviço de estratégias obscuras, mas que apostam no populismo irracionalista e nos sentimentos mais primários para subverter princípios civilizacionais e conquistas democráticas tão importantes, como as que se reportam à liberdade e aos direitos fundamentais.
Esta cedência do PS/Governo e de quase todos os partidos representados na AR à campanha da insegurança promovida pela comunicação social constitui, não tenho dúvida, uma derrota da democracia.
Para que serve a Lei de Política Criminal, laboriosamente discutida na AR, estabelecer que a prisão preventiva deve ser evitada (em cumprimento do art. 28º da Constituição), para que serve o CPP (também em homenagem ao mesmo preceito constitucional) restringir a prisão preventiva à média e grande criminalidade?
Para que serve o voto dos nossos representantes?
Acima deles está um poder mais forte, desvinculado de qualquer forma de responsabilização democrática, que deslegitima as leis, e a própria Constituição, ao serviço de estratégias obscuras, mas que apostam no populismo irracionalista e nos sentimentos mais primários para subverter princípios civilizacionais e conquistas democráticas tão importantes, como as que se reportam à liberdade e aos direitos fundamentais.
Esta cedência do PS/Governo e de quase todos os partidos representados na AR à campanha da insegurança promovida pela comunicação social constitui, não tenho dúvida, uma derrota da democracia.
