20 novembro 2009
Um referendo que não engana
Circula por aí uma petição a apresentar à AR para que a proposta legislativa sobre o casamento homossexual seja submetida a referendo.
Parece-me de todo evidente que com esta proposta, e dados os antecedentes nacionais, pretende-se acima de tudo chegar a uma situação de impasse legislativo, tal como sucedeu com a IVG (entre 1998 e 2007) e a regionalização (de 1999 até hoje). Em Portugal, se se quiser paralisar um processo legislativo, é submetê-lo a referendo! Porque o processo é moroso e incerto, não só pelos prazos e multiplicidade de passos a percorrer até à marcação do referendo, como pelo seus resultados, sempre questionáveis e problemáticos, já que dificilmente, se não impossivelmente, tendo em conta a permanente desactualização dos cadernos eleitorais, se obterá uma decisão vinculativa do eleitorado.
Não é certamente por acaso que todos os nomes divulgados que promovem o referendo são de pessoas que se opõem ao casamento homossexual. É gato escondido com o rabo de fora...
Aliás, desta vez, o casamento homossexual fez parte dos programas eleitorais dos partidos (pela positiva ou pela negativa), tendo obtido uma clara maioria os partidos que o promovem. Nenhuma ilegitimidade existe para a AR legislar.
Já agora, recomendo o voto de vencida da Cons. Maria João Antunes no acórdão nº 359/2009 do TC. Às vezes aprende-se mais com os vencidos do que com os vencedores.
Parece-me de todo evidente que com esta proposta, e dados os antecedentes nacionais, pretende-se acima de tudo chegar a uma situação de impasse legislativo, tal como sucedeu com a IVG (entre 1998 e 2007) e a regionalização (de 1999 até hoje). Em Portugal, se se quiser paralisar um processo legislativo, é submetê-lo a referendo! Porque o processo é moroso e incerto, não só pelos prazos e multiplicidade de passos a percorrer até à marcação do referendo, como pelo seus resultados, sempre questionáveis e problemáticos, já que dificilmente, se não impossivelmente, tendo em conta a permanente desactualização dos cadernos eleitorais, se obterá uma decisão vinculativa do eleitorado.
Não é certamente por acaso que todos os nomes divulgados que promovem o referendo são de pessoas que se opõem ao casamento homossexual. É gato escondido com o rabo de fora...
Aliás, desta vez, o casamento homossexual fez parte dos programas eleitorais dos partidos (pela positiva ou pela negativa), tendo obtido uma clara maioria os partidos que o promovem. Nenhuma ilegitimidade existe para a AR legislar.
Já agora, recomendo o voto de vencida da Cons. Maria João Antunes no acórdão nº 359/2009 do TC. Às vezes aprende-se mais com os vencidos do que com os vencedores.
