01 dezembro 2009
Os minaretes da Suíça e não só
São só quatro os minaretes das mesquitas em toda a Suíça, mas para a extrema-direita, que representou nas últimas eleições quase um terço do eleitorado, já bastam, e conseguiu que 57,5% dos suíços, em referendo para o efeito convocado, aprovasse a inscrição na própria Constituição de uma norma proibindo expressamente a construção de novos minaretes!!!
Importa salientar não só a intolerância que a decisão encerra, universalmente reconhecida pela sociedade civil (e por todas as confissões) e pelos órgãos de soberania (mas que agora ficam vergados ao peso da decisão "popular"), como também e talvez sobretudo que a Constituição, e as suas garantias fundamentais, está agora nas mãos do mais desenfreado populismo xenófobo. Basta convocar um referendo, o que não é demasiado difícil na Suíça, bastam 100.000 assinaturas de eleitores.
Esse populismo manifesta-se noutros domínios, como o penal, onde também por via do referendo têm vindo a ser introduzidas normas hiper-securitárias, incompatíveis com um direito penal democrático. É o caso do art. 123, a) da Constituição, aprovado por referendo de 8.2.2004, que prevê o internamento perpétuo de delinquentes sexuais e violentos, se forem qualificados como "extremamente perigosos e irrecuperáveis". E também do art. 123, b), que declara imprescritíveis o procedimento criminal e a pena por acto de ordem sexual ou pornográfica cometido contra criança impúbere (aprovado por referendo de 30.11.2008). É certamente ao abrigo desta norma que a extradição de Polanski pode vir a ser deferida.
Grão a grão a extrema-direita vai reescrevendo a Constituição suíça... e muito democraticamente, pois é o "povo" que vai ditando as normas...
O referendo, mecanismo de consulta popular, vem assim assumindo o papel de instrumento de perversão da democracia. Dá para pensar.
Importa salientar não só a intolerância que a decisão encerra, universalmente reconhecida pela sociedade civil (e por todas as confissões) e pelos órgãos de soberania (mas que agora ficam vergados ao peso da decisão "popular"), como também e talvez sobretudo que a Constituição, e as suas garantias fundamentais, está agora nas mãos do mais desenfreado populismo xenófobo. Basta convocar um referendo, o que não é demasiado difícil na Suíça, bastam 100.000 assinaturas de eleitores.
Esse populismo manifesta-se noutros domínios, como o penal, onde também por via do referendo têm vindo a ser introduzidas normas hiper-securitárias, incompatíveis com um direito penal democrático. É o caso do art. 123, a) da Constituição, aprovado por referendo de 8.2.2004, que prevê o internamento perpétuo de delinquentes sexuais e violentos, se forem qualificados como "extremamente perigosos e irrecuperáveis". E também do art. 123, b), que declara imprescritíveis o procedimento criminal e a pena por acto de ordem sexual ou pornográfica cometido contra criança impúbere (aprovado por referendo de 30.11.2008). É certamente ao abrigo desta norma que a extradição de Polanski pode vir a ser deferida.
Grão a grão a extrema-direita vai reescrevendo a Constituição suíça... e muito democraticamente, pois é o "povo" que vai ditando as normas...
O referendo, mecanismo de consulta popular, vem assim assumindo o papel de instrumento de perversão da democracia. Dá para pensar.
