13 janeiro 2010
A reforma da reforma
Já aqui escrevi vários artigos sobre o que pensava da reforma de 2007 dos Códigos Penal e de Processo Penal: a forma quase instantânea como foram postas em vigor, propositadamente, para evitar críticas de certos sectores, nomeadamente das “corporações judiciárias”; as remodelações desastradas de última hora; as ostensivas quebras da sistematicidade e da filosofia dos códigos; a adopção de soluções inspiradas sobretudo no processo Casa Pia e, pior do que isso: o espírito de révanche que se notava em muitas dessas soluções; o deliberado arredamento de profissionais do sector, nomeadamente magistrados, não os ouvindo e fazendo ouvidos moucos a muitas das suas críticas, a pretexto de não lhes competir fazer leis, mas apenas executá-las.
As consequências desastrosas da aplicação de muitas das normas inovadoras tornou-se logo patente e, em alguns casos, ainda se tentou imputar aos tribunais o insucesso das reformas, atribuindo-as a boicote, numa espécie de reedição da famosa cabala. Todavia, a táctica não resultou, tão patente era a origem da perversão de onde aquelas promanavam, à parte algumas notórias interpretações erráticas, que também as houve.
Os problemas que surgiram à volta de questões fundamentais, como as escutas telefónicas, o segredo de justiça, as medidas de coacção, com destaque para a prisão preventiva, a disciplina dos recursos, a investigação de processos complexos, sem se ter em conta as deficiências estruturais do sistema de justiça português, foram mais que muitos, dando azo a indefinições, soluções contraditórias e perplexidades ante o que parecia constituir, em muitos casos, pura leviandade legislativa em face da ingente responsabilidade de realizar as finalidades impostergáveis do processo penal.
Tentou-se, à pressa, acudir com soluções casuísticas aos rombos que o embate da realidade ia provocando na já frágil embarcação da justiça, como sucedeu com a famigerada lei das armas, mas estava à vista de todos que o caso não ia com remendos postos de afogadilho. As críticas aceradas de algumas das mais autorizadas vozes nas áreas que foram objecto de reforma começaram a chover impiedosamente. Mais dia menos dia, seria preciso reformar a reforma, de um modo sistemático, e foi o que aconteceu.
Eis então aí a reforma da reforma de 2007. Uma reforma que não é tão minimalista como isso, abrangendo variadíssimos pontos críticos.
A questão é que nós passamos o tempo a fazer leis e reformas, umas complicando o sistema, outras aparentemente para descomplicar. E assim vai a justiça, tão descredibilizada e tão mal vista. A ponto de Manuel Alegre, que se está a lançar na corrida à presidência, ter dito em entrevista ao “Expresso” que, na questão da justiça, era preciso «dar um murro na mesa». O ponto é saber em que mesa dar o murro.
As consequências desastrosas da aplicação de muitas das normas inovadoras tornou-se logo patente e, em alguns casos, ainda se tentou imputar aos tribunais o insucesso das reformas, atribuindo-as a boicote, numa espécie de reedição da famosa cabala. Todavia, a táctica não resultou, tão patente era a origem da perversão de onde aquelas promanavam, à parte algumas notórias interpretações erráticas, que também as houve.
Os problemas que surgiram à volta de questões fundamentais, como as escutas telefónicas, o segredo de justiça, as medidas de coacção, com destaque para a prisão preventiva, a disciplina dos recursos, a investigação de processos complexos, sem se ter em conta as deficiências estruturais do sistema de justiça português, foram mais que muitos, dando azo a indefinições, soluções contraditórias e perplexidades ante o que parecia constituir, em muitos casos, pura leviandade legislativa em face da ingente responsabilidade de realizar as finalidades impostergáveis do processo penal.
Tentou-se, à pressa, acudir com soluções casuísticas aos rombos que o embate da realidade ia provocando na já frágil embarcação da justiça, como sucedeu com a famigerada lei das armas, mas estava à vista de todos que o caso não ia com remendos postos de afogadilho. As críticas aceradas de algumas das mais autorizadas vozes nas áreas que foram objecto de reforma começaram a chover impiedosamente. Mais dia menos dia, seria preciso reformar a reforma, de um modo sistemático, e foi o que aconteceu.
Eis então aí a reforma da reforma de 2007. Uma reforma que não é tão minimalista como isso, abrangendo variadíssimos pontos críticos.
A questão é que nós passamos o tempo a fazer leis e reformas, umas complicando o sistema, outras aparentemente para descomplicar. E assim vai a justiça, tão descredibilizada e tão mal vista. A ponto de Manuel Alegre, que se está a lançar na corrida à presidência, ter dito em entrevista ao “Expresso” que, na questão da justiça, era preciso «dar um murro na mesa». O ponto é saber em que mesa dar o murro.
