26 abril 2010
Fundamentalismo militante na Faculdade de Direito de Lisboa
No dia 22 deste mês foi realizado, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, uma instituição pública, como é sabido, um teste na cadeira de Direito Constitucional, da responsabilidade de Paulo Otero, com o seguinte teor:
A Assembleia da República aprovou, em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um diploma com o seguinte teor:
"Art. 1º - É admitido o casamento poligâmico.
Art. 2º - Desde que exista um projecto de vida em comum, podem também contrair casamento um ser humano com um animal vertebrado doméstico.
Art. 3º - Podem ainda contrair casamento dois animais vertebrados domésticos da mesma espécie, desde que exista consentimento dos respectivos donos."
a) Se procurasse defender a constitucionalidade do diploma, que argumento utilizaria?
b) E se lhe fosse pedido defender a sua inconstitucionalidade, quais os argumentos que usaria?
Pergunto eu:
O casamento homossexual tem alguma coisa a ver com a poligamia?
É conjecturável que a AR aprove algum dia o casamento entre um ser humano e um cão ou um gato, ou uma galinha? Poderá haver alguma vez um "projecto de vida comum", isto é, comummente assumido, entre um ser humano e um animal?
É admissível pensar que a AR poderá vir a aprovar o casamento entre dois cães (ainda que de sexo diferente)?
Este teste é um simples exercício de mau gosto? É antes um exercício de militância fundamentalista contra o casamento homossexual?
Em qualquer dos casos, este docente revela idoneidade científica e ética para ocupar o lugar numa universidade pública?
A Faculdade de Direito de Lisboa admite um nível tão baixo de docência?
Espera-se a tomada de posição do Conselho Pedagógico da Faculdade.
A Assembleia da República aprovou, em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um diploma com o seguinte teor:
"Art. 1º - É admitido o casamento poligâmico.
Art. 2º - Desde que exista um projecto de vida em comum, podem também contrair casamento um ser humano com um animal vertebrado doméstico.
Art. 3º - Podem ainda contrair casamento dois animais vertebrados domésticos da mesma espécie, desde que exista consentimento dos respectivos donos."
a) Se procurasse defender a constitucionalidade do diploma, que argumento utilizaria?
b) E se lhe fosse pedido defender a sua inconstitucionalidade, quais os argumentos que usaria?
Pergunto eu:
O casamento homossexual tem alguma coisa a ver com a poligamia?
É conjecturável que a AR aprove algum dia o casamento entre um ser humano e um cão ou um gato, ou uma galinha? Poderá haver alguma vez um "projecto de vida comum", isto é, comummente assumido, entre um ser humano e um animal?
É admissível pensar que a AR poderá vir a aprovar o casamento entre dois cães (ainda que de sexo diferente)?
Este teste é um simples exercício de mau gosto? É antes um exercício de militância fundamentalista contra o casamento homossexual?
Em qualquer dos casos, este docente revela idoneidade científica e ética para ocupar o lugar numa universidade pública?
A Faculdade de Direito de Lisboa admite um nível tão baixo de docência?
Espera-se a tomada de posição do Conselho Pedagógico da Faculdade.
