26 abril 2010
A liberdade de crítica das decisões judiciais
Há que distinguir: uma coisa é criticar, outra é rebaixar, insultar.
Tornou-se costume nos últimos anos alguns advogados fazerem comícios à porta dos tribunais quando as decisões não lhes agradam. Nesses comícios, muitas vezes transmitidos em directo pela TV, com grande sucesso de audiências, sobre juízes e/ou procuradores são lançadas todas as maldições e suspeições. Nenhuma crítica é feita, note-se, pois não se rebatem os argumentos da decisão (argumentos que muitas vezes são até desconhecidos dos oradores). O que se faz é pura e simplesmente lançar a ignomínia da suspeita sobre as "verdadeiras" intenções da decisão...
Daí seguem geralmente os ditos comicieiros para os canais de TV, sempre muito hospitaleiros, e do alto da tribuna falam ao país, fulminando com o seu verbo inflamado os pobres dos julgadores que ousaram decidir em contrário do que eles queriam. O país, (in)crédulo, assiste a "mais uma" da justiça. Nas sondagens, por vezes imediatas, à pergunta sobre a credibilidade da justiça, o mesmo país aproveita para a arrasar (nas sondagens, aliás, ninguém sai ileso da fúria "popular").
Dias depois,o espectáculo continua, e assim sucessivamente.
Alguém ainda se lembrará que existe um dever de reserva para os advogados quanto a declarações sobre processos poendentes?
Imagine-se o circo que vai ser a sessão de leitura da decisão do processo "Casa Pia", com todos os canais e jornais presentes...
Tornou-se costume nos últimos anos alguns advogados fazerem comícios à porta dos tribunais quando as decisões não lhes agradam. Nesses comícios, muitas vezes transmitidos em directo pela TV, com grande sucesso de audiências, sobre juízes e/ou procuradores são lançadas todas as maldições e suspeições. Nenhuma crítica é feita, note-se, pois não se rebatem os argumentos da decisão (argumentos que muitas vezes são até desconhecidos dos oradores). O que se faz é pura e simplesmente lançar a ignomínia da suspeita sobre as "verdadeiras" intenções da decisão...
Daí seguem geralmente os ditos comicieiros para os canais de TV, sempre muito hospitaleiros, e do alto da tribuna falam ao país, fulminando com o seu verbo inflamado os pobres dos julgadores que ousaram decidir em contrário do que eles queriam. O país, (in)crédulo, assiste a "mais uma" da justiça. Nas sondagens, por vezes imediatas, à pergunta sobre a credibilidade da justiça, o mesmo país aproveita para a arrasar (nas sondagens, aliás, ninguém sai ileso da fúria "popular").
Dias depois,o espectáculo continua, e assim sucessivamente.
Alguém ainda se lembrará que existe um dever de reserva para os advogados quanto a declarações sobre processos poendentes?
Imagine-se o circo que vai ser a sessão de leitura da decisão do processo "Casa Pia", com todos os canais e jornais presentes...
