08 abril 2010
A riqueza dos juízes
Retomando o tema da eventual futura obrigação para os juízes de declararem os rendimentos, já aqui analisado pelo Mouraz, direi o que segue.
Já se sabia que o frenesim legislativo anticorruptivo tinha entrado em fase de desvario.
Agora avança-se com mais esta "ideia", que é certamente popular (mais concretamente, populista), e aparentemente correcta e justa.
Mas só aparentemente. É certo que os juízes detêm e exercem um poder soberano. Mas a similitude com os titulares dos outros órgãos de soberania pára aí.
Os juízes estão sujeitos a formas efectivas e permanentes de controlo e fiscalização da sua actividade que os demais titulares de soberania não estão. São tutelados por um órgão constitucional de composição mista e ampla representação "externa" que sobre eles detém poderes disciplinares, o que não acontece com os outros.
Não foi alegado que essas formas de controlo se tenham revelado insuficientes para garantir a probidade e honradez dos juízes.
Para mais, sabe-se que a fiscalização das declarações de rendimentos se tem revelado ineficaz por indisponabilidade de meios para o efeito.
Para quê então esta peregrina proposta? Porque é popular (populista). É mais uma medida simbólica, para o Zé Povo pensar que agora, sim, agora é que eles (os corruptos) vão ver como é...
Já se sabia que o frenesim legislativo anticorruptivo tinha entrado em fase de desvario.
Agora avança-se com mais esta "ideia", que é certamente popular (mais concretamente, populista), e aparentemente correcta e justa.
Mas só aparentemente. É certo que os juízes detêm e exercem um poder soberano. Mas a similitude com os titulares dos outros órgãos de soberania pára aí.
Os juízes estão sujeitos a formas efectivas e permanentes de controlo e fiscalização da sua actividade que os demais titulares de soberania não estão. São tutelados por um órgão constitucional de composição mista e ampla representação "externa" que sobre eles detém poderes disciplinares, o que não acontece com os outros.
Não foi alegado que essas formas de controlo se tenham revelado insuficientes para garantir a probidade e honradez dos juízes.
Para mais, sabe-se que a fiscalização das declarações de rendimentos se tem revelado ineficaz por indisponabilidade de meios para o efeito.
Para quê então esta peregrina proposta? Porque é popular (populista). É mais uma medida simbólica, para o Zé Povo pensar que agora, sim, agora é que eles (os corruptos) vão ver como é...
