04 maio 2010
A crise da justiça e as magistraturas
Tomo a liberdade de publicar aqui a opinião de um jurista e professor de direito, que ainda chegou a ser, penso, professor de muitos de nós e examinador nos antigos exames dos concursos para magistrado do Ministério Público e juiz (antes de existir o CEJ), lembram-se?
Aqui vai:
30-Abr-2010
DIOGO LEITE DE CAMPOS
Quero deixar muito claro que tenho a mais elevada consideração pela magistratura portuguesa (juízes ou Ministério Público).
E não é só ou sequer principalmente - por ser filho, neto e bisneto de magistrados, e por ter, desde que me conheço, adquirido, pelo exemplo que me deram, muita admiração pelas qualidades de independência, honestidade, dedicação e capacidade técnica dos magistrados.
Não. As minhas razões para a admiração que tenho por eles, magistrados, no seu todo, decorrem dos meus cerca de cinquenta anos de jurista e cidadão atento.
Considero que os magistrados, hoje muito maltratados por serem confundidos com os vícios da administração da Justiça (e não só), mas profundamente respeitados pela sociedade portuguesa, são o mais importante garante do Estado de Direito.
É neles, nos magistrados, que confiamos para que se faça Justiça - doa a quem doer - de modo a que Portugal - o nosso bem amado Portugal - não se transforme num país de injustiça, de corrupção, de banditismo.
Estou seguro de que os magistrados judiciais e do Ministério Público, com a ‘graça de Estado’ que lhes assiste (honra, independência e incorruptibilidade) continuam a ser o eixo do Estado de Direito.
Quanto mais actuarem melhor será. Há que lhes dar os meios necessários para esse fim, a todos os níveis. E aplaudir sem reservas os resultados.
Pela minha modesta parte, sempre tenho contribuído, e continuarei a contribuir, para esse fim.
Há poucos meses, fiz uma conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre matérias muito técnicas.
No final, a desembargadora que presidia pediu-me a minha opinião sobre o estado da Justiça em Portugal. Dei-a na altura e está condensada nestas linhas.
Mas se o povo português respeita a magistratura judicial no seu todo, está, em simultâneo, profundamente descontente com a administração da Justiça. E esta é problema do legislador constitucional e do legislador ordinário.
Há muitos anos que a função social da magistratura não é pensada radicalmente e as reformas que se vão fazendo são cada vez mais de circunstância.
Isto está a ser gritante no século XXI, num momento em que a sociedade põe desafios que não eram conhecidos sequer 30 anos antes, derivados de uma vida mais imbuída pela técnica, pela globalização, pelo desfazer de estruturas sociais tradicionais, pelo desejo de celeridade, etc.
Há, pois, que rever a Constituição e as leis ordinárias para que os juízes e os magistrados do Ministério Público vejam o seu estatuto, as suas funções - bem como as suas imensas dignidade e competência - serem, mais uma vez, reconhecidos socialmente, uma vez adaptadas aos novos desafios da sociedade. É o melhor serviço que se pode prestar ao povo português e à magistratura.
Neste ponto estamos profundamente empenhados.
Diogo Leite de Campos | jurista, vice-presidente do PSD
SOL | 30.04.2010
Aqui vai:
30-Abr-2010
DIOGO LEITE DE CAMPOS
Quero deixar muito claro que tenho a mais elevada consideração pela magistratura portuguesa (juízes ou Ministério Público).
E não é só ou sequer principalmente - por ser filho, neto e bisneto de magistrados, e por ter, desde que me conheço, adquirido, pelo exemplo que me deram, muita admiração pelas qualidades de independência, honestidade, dedicação e capacidade técnica dos magistrados.
Não. As minhas razões para a admiração que tenho por eles, magistrados, no seu todo, decorrem dos meus cerca de cinquenta anos de jurista e cidadão atento.
Considero que os magistrados, hoje muito maltratados por serem confundidos com os vícios da administração da Justiça (e não só), mas profundamente respeitados pela sociedade portuguesa, são o mais importante garante do Estado de Direito.
É neles, nos magistrados, que confiamos para que se faça Justiça - doa a quem doer - de modo a que Portugal - o nosso bem amado Portugal - não se transforme num país de injustiça, de corrupção, de banditismo.
Estou seguro de que os magistrados judiciais e do Ministério Público, com a ‘graça de Estado’ que lhes assiste (honra, independência e incorruptibilidade) continuam a ser o eixo do Estado de Direito.
Quanto mais actuarem melhor será. Há que lhes dar os meios necessários para esse fim, a todos os níveis. E aplaudir sem reservas os resultados.
Pela minha modesta parte, sempre tenho contribuído, e continuarei a contribuir, para esse fim.
Há poucos meses, fiz uma conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre matérias muito técnicas.
No final, a desembargadora que presidia pediu-me a minha opinião sobre o estado da Justiça em Portugal. Dei-a na altura e está condensada nestas linhas.
Mas se o povo português respeita a magistratura judicial no seu todo, está, em simultâneo, profundamente descontente com a administração da Justiça. E esta é problema do legislador constitucional e do legislador ordinário.
Há muitos anos que a função social da magistratura não é pensada radicalmente e as reformas que se vão fazendo são cada vez mais de circunstância.
Isto está a ser gritante no século XXI, num momento em que a sociedade põe desafios que não eram conhecidos sequer 30 anos antes, derivados de uma vida mais imbuída pela técnica, pela globalização, pelo desfazer de estruturas sociais tradicionais, pelo desejo de celeridade, etc.
Há, pois, que rever a Constituição e as leis ordinárias para que os juízes e os magistrados do Ministério Público vejam o seu estatuto, as suas funções - bem como as suas imensas dignidade e competência - serem, mais uma vez, reconhecidos socialmente, uma vez adaptadas aos novos desafios da sociedade. É o melhor serviço que se pode prestar ao povo português e à magistratura.
Neste ponto estamos profundamente empenhados.
Diogo Leite de Campos | jurista, vice-presidente do PSD
SOL | 30.04.2010
