Sine Die

O populismo penal é uma corrente em voga, a par do neoliberalismo económico. Não é um exclusivo de Portugal. Aqui em Espanha, por exemplo, parece que tem aumentado o número de presos, mesmo preventivos, assim como o tempo médio de permanência na prisão. Desde o ano 2000, o número de reclusos terá aumentado em 65,1%, apesar de a Espanha ter uma das mais baixas taxas de criminalidade da Europa (a 3.ª mais baixa). A resposta para um pseudo-aumento da criminalidade tem sido sistematicamente o endurecimento das medidas de carácter penal. Disso dá conta Ramon Moles, no El País de sábado passado, num artigo intitulado “Contra el populismo penitenciario”. O autor atribui o fenómeno a uma classe politica que reage ao sabor da comunicação social, que vive de incrementar o chamado “alarme social”, reclamando o endurecimento das penas. O mais interessante, porém, é constatar que essa política, segundo o autor, não faz ideia do aumento de custos que o recurso ao endurecimento penal acarreta, sem que traga benefícios do ponto de vista da eficácia no combate ao crime. Em tempos de crise, os Estados deviam reflectir mais sobre esta questão. Assim, por exemplo, é curioso ver o exemplo que nos vem da Holanda. Segundo o referido autor, a Holanda inflectiu a sua política criminal, optando por menos repressão e mais recurso aos meios preventivos, o que lhe permitiu desocupar oito estabelecimentos prisionais. E, para evitar o desemprego de 1.200 funcionários, planeia importar presos de outros países, nomeadamente da Bélgica e da Alemanha, a troco de dinheiro, “gerando ingressos, em vez de custos”.
Ora, aqui está uma medida estupenda, em tempos de crise. Medida que recomendo vivamente aos nossos políticos, preocupados com o PEC: aumentar as receitas também por esta via. Seria uma boa medida para Paulo Portas apresentar no Parlamento, como alternativa ao aumento de impostos. E não se diga que não faria uma óptima figura.