Sine Die

A notícia nacional destes dias tem sido a do suposto “estripador de Lisboa”,o «serial keller» português. O desvendamento do mistério teve como origem uma «revelação» do filho do dito na chamada «Casa dos Segredos» - um pífio programa televisivo que vem no seguimento do célebre «Big Brother», que passou há alguns anos. O rapaz já desmentiu tudo, afirmando ter sido uma brincadeira temerária e um outro canal televisivo (do Estado) foi logo no encalço de peritos psi para explicarem a contradição. É comovente esta perseguição mediática da verdade.
Os crimes já estão fora do alcance da justiça, por terem prescrito. Por isso, responsáveis do Ministério Público e da Polícia Judiciária anunciaram que não investigarão o caso. Muitas pessoas ficam atónitas, porque os crimes foram, na realidade brutais, mas há limites para tudo. Também para perseguir judicialmente uma pessoa. Ainda há pouco tempo atrás assistimos a um movimento de simpatia popular em relação a um cidadão americano, também com nacionalidade portuguesa (Georges Wrigt ou José Luís Jorge dos Santos), a viver há muitos anos em Portugal, perfeitamente integrado, e reclamado pela justiça americana, que pediu a sua extradição para cumprimento de pena por crime de homicídio. Estando este crime prescrito pela lei portuguesa, o Tribunal da Relação de Lisboa recusou a sua extradição.
Acontece que o jornal «Público» de ontem, naquele «sobe e desce» da última página, pôs o Código Penal com seta para baixo (desta vez, o “defeito” não foi imputado, como de costume, genericamente, à “justiça portuguesa”, mas ao Código Penal, que, coitado!, não tem culpa nenhuma de o terem feito assim). O motivo da «seta para baixo» era a prescrição de certos crimes. Questão muito debatida – a da prescrição – há longos anos e sedimentada no direito penal português, como no de outras ordens jurídicas afins da nossa, seria o cúmulo que, nesta época em que se põe tudo em causa, nem sempre pelas melhores razões, e em que a lei penal muitas vezes flutua ao sabor de modas mediáticas, se viesse mais uma vez introduzir uma reforma avulsa seguindo o barómetro da sensibilidade dos «media».