Sine Die

A falta e/ou fragilidade de controlos da atividade política em Portugal vem conduzindo irresistivelmente à tentação de fazer intervir o poder judicial como instrumento de punição de decisões de caráter meramente político, quando não de vindicta de interesses político-partidários. O populismo à solta, açulado pela imprensa, mesmo pela mais responsável, em torno do tema "corrupção" favorece e estimula a tendência justiceira. A criminalização da enriquecimento ilícito encerra um perigo enorme de envolvimento do poder judicial nas querelas político-partidárias. O poder judicial tem, pois, de ter o maior rigor em distinguir o que é da política e o que é matéria criminal. Porque haverá muitas rasteiras para a instrumentalização abusiva da justiça...