Sine Die

O processo de seleção (chamemos-lhe assim à falta de melhor) dos próximos três juízes do TC está a decorrer de uma forma tão atribulada que parece que os principais partidos parlamentares estão apostados em demonstrar que as regras do recrutamento têm de mudar (embora não seja isso certamente que eles querem...). Primeiro, o PS insiste num nome que não oferecia as garantias mínimas de independência... Agora, o PSD veta o nome indicado pelo PS, o de Artur Costa, membro deste blogue, magistrado com provas dadas quanto a independência, competência e capacidade crítica, o que parece não ser suficiente (nem adequado...) para ser juiz daquele tribunal... Terá manifestado posições que não agradam àquele partido, sobretudo quanto aos "cortes"... Quem for contra não pode ser juiz do TC? Quer dizer: os juízes a eleger têm de jurar (previamente e em segredo) que votam a favor destes e de futuros cortes? Por muito dramática que seja a situação financeira (e com esta governação é natural que o seja cada vez mais...), é bom que os governantes e os parlamentares em geral entendam que o TC é um tribunal... Também na Alemanha é assim... Esta tremenda falta de respeito da AR (leia-se partidos maioritários) pelo TC imporia, se as coisas funcionassem como deveriam, a alteração do processo de recrutamento dos juízes do TC. Neste momento nem sei qual seria a melhor solução. Mas o atual procedimento já mostrou suficientemente as suas falhas. E vamos lá ver como acaba o folhetim. Não auguro nada de bom...