19 janeiro 2013
A machadada final
Poderíamos
considerar que o que se está a passar actualmente é uma fortíssima investida
contra as conquistas do “25 de Abril” e contra o que foi consolidado com o “25
de Novembro”.
O
que se está a desenvolver actualmente é
a machadada final em tudo o que ainda subsiste do “25 de Abril”, em matéria de protecção
e segurança social, leis laborais e segurança no emprego, sistema nacional de
saúde, acesso ao ensino e à cultura e mesmo direito à habitação e garantia de um
serviço público de rádio e televisão, de forma a satisfazer todos os tipos de público,
numa palavra, os direitos económicos,
sociais e culturais.
Neste
sentido, se o “25 de Novembro” foi politicamente o nosso Thermidor, a que alude Pedro Mexia a propósito do romance de Jaime
Nogueira Pinto, intitulado justamente Novembro
(Expresso/Actual de 12 de
Janeiro), aquilo que estamos presentemente a viver é a total marcha atrás em ritmo
acelerado, ou seja, a verdadeira contra-revolução.
É
um regresso devastador ao statu quo ante e,
em certos aspectos, a uma situação pior do que a existente ao tempo do “25 de
Abril”. Ainda hoje, num dos telejornais, um autarca falava da situação de
pobreza no seu concelho, de inúmeras pessoas que têm que recorrer a alimentos
fornecidos por instituições de assistência, afirmando que já não se lembrava de
ver “cenas” destas, a não ser nos anos quarenta e cinquenta.
Quer
dizer, o que está já em causa, em numerosas famílias portuguesas, são as
condições mínimas para uma vida conforme à dignidade humana.
Claro
que há a dívida pública, mas, a pretexto da dívida pública, é o ataque
desenfreado a todas as conquistas sociais e, nisso, há opções ideológicas
inegáveis, por muito que se invoquem os bons resultados desta política que
outros, lá fora, interessadamente (ou interesseiramente) nos atribuem, por
muito que se invoque o FMI (olha a novidade!) e o seu estudo feito por
encomenda e talvez à medida de certos conveniências que permanecem na penumbra.
A
pretexto da dívida pública, é o país que, por opção política, se coloca na rota
do empobrecimento, é a classe média que se arrasa, a força de trabalho que se
degrada no mercado de trabalho, o desemprego que sobe em flecha, mantendo-se o
aguilhão sobre os desempregados através da política de redução drástica dos subsídios,
os jovens que emigram em massa.
A
própria democracia não está tão de boa saúde como isso, reduzida como está à condição
mais extremada de “democracia formal”, em que os cidadãos votam em partidos,
sem conhecerem as políticas que estão a sufragar, como se a democracia fosse o exercício
redundante de um direito de voto, que os políticos, uma vez no poder, usam como
querem e muito bem entendem.