07 janeiro 2013
Cultura democrática: precisa-se!
Transcrevo estas palavras de um(a) jornalista que assina por iniciais (S.R.) no "Público" do passado sábado, a propósito do eventual segundo "chumbo" do TC (p. 10):
"Mas, acima de tudo, um segundo chumbo de inconstitucionalidade coloca um ponto de interrogação na arquitetura constitucional dos poderes, tal como foi traçada há quase 40 anos. Que poderes orçamentais (sic!) terá, afinal, o Tribunal Constitucional? Não será arriscado dizer que se abre a porta a uma crise no sistema político-constitucional."
Este(a) jornalista/constitucionalista adverte, pois, solenemente o TC para o risco de criar uma crise "político-constitucional" se chumbar o orçamento, isto é, se exercer a sua competência de fiscalização da constitucionalidade das leis... (não esquecer que o OE é uma lei da AR, sujeita à fiscalização de constitucionalidade, preventiva ou sucessiva, como as outras...)
Portanto, no entender autorizado do autor(a) do comentário, um órgão de soberania abre uma crise institucional quando exerce as competências que lhe estão atribuídas pela Constituição... E esta gente escreve na imprensa!
Cultura democrática e constitucional é o que falta!
"Mas, acima de tudo, um segundo chumbo de inconstitucionalidade coloca um ponto de interrogação na arquitetura constitucional dos poderes, tal como foi traçada há quase 40 anos. Que poderes orçamentais (sic!) terá, afinal, o Tribunal Constitucional? Não será arriscado dizer que se abre a porta a uma crise no sistema político-constitucional."
Este(a) jornalista/constitucionalista adverte, pois, solenemente o TC para o risco de criar uma crise "político-constitucional" se chumbar o orçamento, isto é, se exercer a sua competência de fiscalização da constitucionalidade das leis... (não esquecer que o OE é uma lei da AR, sujeita à fiscalização de constitucionalidade, preventiva ou sucessiva, como as outras...)
Portanto, no entender autorizado do autor(a) do comentário, um órgão de soberania abre uma crise institucional quando exerce as competências que lhe estão atribuídas pela Constituição... E esta gente escreve na imprensa!
Cultura democrática e constitucional é o que falta!
