Sine Die

Embora com dúvidas graves sobre a constitucionalidade do OE, por suspeitar da equidade da repartição dos sacrifícios, o PR promulgou-o e agora anuncia que vai pedir a fiscalização sucessiva do dito cujo. Não constituindo um processo propriamente urgente (embora submetido a prazos específicos), este pedido de apreciação da constitucionalidade vai levar o tempo suficiente para que o TC se sinta autorizado a limitar temporalmente a eventual declaração de inconstitucionalidade, como sucedeu da última vez, assim ficando tudo em águas de bacalhau quanto à reposição da tal equidade...