28 março 2013
Pressionados, mas não impressionados...
Não considero intoleráveis, muito menos ilícitas, as declarações de membros do governo "pressionando" o TC... Há evidentemente limites para as pressões sobre um tribunal. Mas se elas forem públicas e à vista de toda a gente e se resumirem à retórica argumentativa da parte interessada (como é o governo neste caso) não excedem a fronteira do democraticamente tolerável. No fundo, as pressões denunciam o pânico do "pressionador" e podem até vir a ser contraproducentes...
É precisamente para combater as pressões que existe a independência dos tribunais e dos juízes. E os juízes do TC, apesar de um diferente recrutamento, são juízes como os outros. Quando decidem, fazem-no segundo a lei e o direito, é essa a sua única fidelidade.
Temos que acreditar, como o moleiro que enfrentou Frederico, o Grande, que há juízes em Berlim, aliás em Lisboa!
É precisamente para combater as pressões que existe a independência dos tribunais e dos juízes. E os juízes do TC, apesar de um diferente recrutamento, são juízes como os outros. Quando decidem, fazem-no segundo a lei e o direito, é essa a sua única fidelidade.
Temos que acreditar, como o moleiro que enfrentou Frederico, o Grande, que há juízes em Berlim, aliás em Lisboa!
