19 janeiro 2014
O malfadado segredo de justiça
Para
falar com franqueza, já quase que abomino falar do “segredo de justiça”. Nas
minhas andanças por colóquios e seminários cujo tema era a comunicação social e
a justiça, essa questão era quase sempre aflorada e elevada a questão magna das
relações entre uma e outra. Para dizer o que sinto: é uma questão que adquire
as proporções de uma doença neurótica.
Em
mais de 20 anos que levo nestas lides, nunca senti que houvesse um milímetro de
progresso sobre o assunto. Uma discussão vã. Um diálogo de surdos entre
jornalistas, magistrados e advogados. Enquanto persistir uma cultura que
postula que os jornalistas não têm nada a ver com o segredo de justiça, pois a
sua missão é a de tornarem tudo transparente, enquanto os magistrados encarregados
da investigação criminal forem tidos como os exclusivos e quixotescos guardiães
do sigilo processual, enquanto, enfim, o segredo de justiça não servir para
mais nada senão para arma de arremesso, quando convém fazer saltar para as
páginas dos jornais uma notícia (in)oportuna
sobre um caso judicial, com muito escândalo, que suspeito hipócrita, da banda
de quem, porventura, lucra com a divulgação, não se vai a lado nenhum.
A
verdade é que sobremaneira me repugna este histerismo ou esta guerra de nervos à
volta do segredo de justiça. Não me parece que a solução esteja em reacções
extremadas, do tipo de se mobilizarem instrumentos de investigação que devem,
por definição, estar destinados para os crimes mais graves e, mesmo assim, com
ponderação muito minuciosa e escrupulosa dos interesses em conflito numa dada
situação concreta.
É
o caso das escutas telefónicas. É um meio investigatório manifestamente
desproporcionado em relação à magnitude do crime de violação do segredo de
justiça. Não se pode banalizar um meio tão intrusivo e tão oneroso para os
direitos fundamentais das pessoas.
Pendo
há muito tempo para uma solução próxima de algumas modalidades do contempt of court anglo-saxónico. O tribunal deveria, em certas
situações, de forma preventiva ou ex-post,
poder fazer uma injunção aos meios de comunicação social no sentido de não
publicarem notícias de certo teor ou estancarem a divulgação que tiverem
iniciado sobre certos processos, durante um certo lapso de tempo ou enquanto
vigorasse uma determinada fase processual. A violação dessa injunção é que
daria azo a procedimento criminal contra o prevaricador.
