Sine Die

O encontro de sábado do "Novo Rumo" do PS terá sido fértil em ideias... Falta-nos um comunicado oficial para sabermos o que efetivamente foi aprovado. A proposta sobre o tribunal especial cível para os investidores estrangeiros, uma das mais abstrusas propostas que já vi na área da justiça (e já vi muitas), mas que foi selecionada pelo secretário-geral como a "pérola" das ideias/propostas discutidas, já aqui comentei, com o espanto de quem ainda afinal se pode espantar, apesar de ser cada vez mais difícil... Quero falar agora de outra ideia/proposta: a da aglutinação de todos os tribunais supremos num só!!! Esta não é menos espantosa do que a outra. Não se percebe como se poderia operar essa síntese/amálgama entre o STJ, o STA (que pertence a uma jurisdição diferente), o Tribunal de Contas (que constitui também uma jurisdição própria) e o Tribunal Constitucional (tribunal com funções específicas em matéria de fiscalização da constitucionalidade), todos eles com diferente regime de recrutamento dos magistrados... O sistema atual tem funcionado bem, mudá-lo para quê? E sobretudo, para quê neste momento? O que se pretende afinal? Que todos os juízes dos supremos sejam escolhidos pela AR (assim "democratizando" a justiça)? Ou que o Tribunal Constitucional passe a ser apenas uma secção do STJ, assim reduzindo o seu estatuto institucional? Com que composição e sistema de recrutamento, então? Em resumo: o que está mal, na ideia dos proponentes? Eles terão de explicar.