18 julho 2018

 

O Estado e a sua função assistencial



Os políticos neo-liberais que nos governaram durante os anos da troika puseram em prática o seu grande plano de redução do Estado às suas funções ditas essenciais ou clássicas, privatizando uma grande parte das empresas e dos serviços públicos, alienando património estatal, movendo uma guerra inédita contra os funcionários públicos em geral, suprimindo ou reduzindo drasticamente subvenções ou subsídios públicos e desmantelando boa parte do chamado Estado Social. Era a política metaforicamente denominada de emagrecimento do Estado ou de eliminação das gorduras.
Essa política custou-nos enormes sacrifícios e atirou para a pobreza uma franja considerável de cidadãos da classe média. Porém, é ver agora muitos desses políticos do passado travestidos de grandes defensores dos funcionários públicos, dos serviços públicos e do Estado Social, apoiando reivindicações de aumentos de salários, exprobrando cortes na saúde, na escola e nas artes. Um dos domínios onde mais se tem feito sentir o seu apelo às funções sociais do Estado é o da habitação.
Os políticos a que me refiro, no seu afã de liberalizarem o mercado em todos os domínios, meteram a mão na lei do arrendamento urbano, facilitando os despejos com o à vontade com que haviam facilitado os despedimentos na área laboral. Resultado: deram um forte contributo para a ocorrência do drama que se está a verificar nas grandes cidades, nomeadamente no Porto e em Lisboa, pondo fora dos respectivos centros históricos numerosos inquilinos, que se vêem despejados ou ameaçados de despejo e dificultando a vida a numerosas famílias, que não podem pagar as rendas que lhes são pedidas pelos senhorios.
Em face desse drama, o que é que alvitram esses políticos e os arautos das políticas que eles aplicaram? Que é ao Estado que incumbe a obrigação de fornecer alojamento social às pessoas que não podem pagar as rendas. Estas podem subir livremente, em conformidade com os movimentos do mercado, os senhorios têm o direito de aproveitarem a óptima ocasião de ganho e de especulação imobiliária que lhes proporciona a conjuntura actual, despejando os inquilinos e estes, a braços com a situação e as trouxas na rua, que os acolha o Estado. Porque o Estado, afinal, tem a obrigação de acolher os enjeitados sociais no seu seio.






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