18 julho 2018
O Estado e a sua função assistencial
Os
políticos neo-liberais que nos governaram durante os anos da troika
puseram em prática o seu grande plano de redução do Estado às
suas funções ditas essenciais ou clássicas, privatizando uma
grande parte das empresas e dos serviços públicos, alienando
património estatal, movendo uma guerra inédita contra os
funcionários públicos em geral, suprimindo ou reduzindo
drasticamente subvenções ou subsídios públicos e desmantelando
boa parte do chamado Estado Social. Era a política metaforicamente
denominada de emagrecimento
do Estado
ou de eliminação
das gorduras.
Essa
política custou-nos enormes sacrifícios e atirou para a pobreza uma
franja considerável de cidadãos da classe média. Porém, é ver
agora muitos desses políticos do passado travestidos de grandes
defensores dos funcionários públicos, dos serviços públicos e do
Estado Social, apoiando reivindicações de aumentos de salários,
exprobrando cortes na saúde, na escola e nas artes. Um dos domínios
onde mais se tem feito sentir o seu apelo às funções sociais do
Estado é o da habitação.
Os
políticos a que me refiro, no seu afã de liberalizarem o mercado em
todos os domínios, meteram a mão na lei do arrendamento urbano,
facilitando os despejos com o à vontade com que haviam facilitado os
despedimentos na área laboral. Resultado: deram um forte contributo
para a ocorrência do drama que se está a verificar nas grandes
cidades, nomeadamente no Porto e em Lisboa, pondo fora dos
respectivos centros históricos numerosos inquilinos, que se vêem
despejados ou ameaçados de despejo e dificultando a vida a numerosas
famílias, que não podem pagar as rendas que lhes são pedidas pelos
senhorios.
Em
face desse drama, o que é que alvitram esses políticos e os arautos
das políticas que eles aplicaram? Que é ao Estado que incumbe a
obrigação de fornecer alojamento social às pessoas que não podem
pagar as rendas. Estas podem subir livremente, em conformidade com os
movimentos do mercado, os senhorios têm o direito de aproveitarem a
óptima ocasião de ganho e de especulação imobiliária que lhes
proporciona a conjuntura actual, despejando os inquilinos e estes, a
braços com a situação e as trouxas na rua, que os acolha o Estado.
Porque o Estado, afinal, tem a obrigação de acolher os enjeitados
sociais no seu seio.
