Sine Die

A serem verdadeiros os factos dados a lume pelo portal de notícias Intercept a respeito do juiz brasileiro Sérgio Moro, sobre a sua actuação no processo Lava Jacto, eles configuram uma gravidade de tomo. Segundo o que foi revelado, o juiz imiscuiu-se na actividade do Ministério Público, dando orientações, fornecendo pistas, apontando erros e canalizando a investigação em determinado sentido, ou seja, agiu como juiz e como agente daquela magistratura. Deste modo, sempre em conformidade com tais notícias, violou os princípios da independência, da imparcialidade, da objectividade e da isenção. Se juntarmos tudo isso ao facto de ter sido ele o juiz que instruiu, acusou e julgou Lula da Silva, embora neste último caso em conformidade com a lei processual do Brasil, que neste ponto falha um dos requisitos basilares do processo penal democrático, é caso para dizermos que o juiz actuou como um Leviatã processual.

Independentemente das consequências processuais, tal comportamento, a ter tido lugar, configura uma grave responsabilidade disciplinar e pode ser fatal para a carreira judicial do juiz Moro, se ele, de facto, continuar a ter pretensões nesse domínio. Mas, mesmo que as não tenha, o seu crédito ficará irremediavelmente abalado para o exercício de funções públicas, isto para além do prejuízo para a credibilidade das instituições judiciárias e do processo contra a corrupção no Brasil.

Seria caso para dizer que o ídolo mostrou os seus pés de barro, que, aliás, já os tinha exibido surpreendentemente ao aceitar ser superministro de Bolsonaro. Não foi, infelizmente, o primeiro caso a colar à imagem de Arcanjo Gabriel da justiça a de pouco ortodoxo aspirante político.

A reacção de Moro a esta autêntica bomba foi a de afirmar que as notícias reveladas pela Intercept foram conseguidas ilegalmente, por intrusão ilícita na esfera privada e que a justiça iria desencadear uma acção tendente a demonstrar isso mesmo. É estranho que este juiz, que dá lições de delação premiada em vários fóruns, recorra a uma tal defesa, quando ele próprio deixou escapar notícias do processo para a comunicação social, motivando, pelo menos num caso, um seu pedido de desculpas ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Vou-me lembrando de Agustina. Assim, por exemplo, não há dúvida de que Agustina é um portento, quer pela força com que irrompeu no universo literário, quer pela sua brilhante e surpreendente intelectualidade, desenvolvida à margem de currículos académicos, quer ainda pela sua afirmação autónoma, destemida e iconoclasta como mulher. António José Saraiva qualifica a sua desmesura como milagre, afirmando que foi, «depois de Fernando Pessoa, o segundo milagre do século XX português» (Iniciação Na Literatura Portuguesa, Gradiva).

Agustina é uma personalidade do Porto, constituindo com Camilo o par mais brilhante das letras nacionais que adoptou a cidade do Porto como a do núcleo central da sua vida. Eu, que não me considero bairrista e que detesto uma certa automitificação portuense, que tem como correlato uma espécie de ressentimento pela perda da centralidade histórica da cidade nortenha, gosto da vinculação ao Porto desses dois vultos maiores da nossa literatura, ainda que não fosse sempre isenta de desamor, ao menos no caso de Camilo, essa vinculação.

Nas minhas vagabundagens pela cidade, algumas vezes subi as célebres escadas do Gólgota, ao cimo das quais se encontra a mansão, que dizem ter sido de ingleses, onde residiu Agustina. Então gostava de imaginar que, para além daqueles muros, a velha senhora (porque já o era em termos de idade) se entregava ao seu labor, fitando por uma janela o jardim interior quando precisava de encontrar o termo mais adequado ou aprimorar o lance de uma cena.

Passam 30 anos sobre os acontecimentos de Tiananmen. Mas, afinal, não aconteceu nada. Pelo menos, para a China oficial. Ou tudo o que aconteceu caiu num buraco negro. Georges Orwell tinha-os já previsto, a esses buracos que dão sumiço aos factos da realidade e que desaparecem do horizonte da História. Previu-os numa ficção de pesadelo, mas entre a realidade e a ficção não há semelhança nenhuma, como se sabe. Há apenas coincidência.