07 dezembro 2005

 

Crucifixos

O artigo de ontem do Vital Moreira no Público é lapidar: uma coisa é o espaço público, por oposição a privado, e nesse espaço não há qualquer limitação a manifestações de natureza confessional (aliás a Igreja Católica utiliza-o amplamente, com procissões, cortejos e outras concentrações, toque de sinos, para fiéis e infiéis, etc.), outra coisa é o espaço do Estado, onde a laicidade consagrada na Constituição não pode permitir a apropriação de edifícios e instalações para manifestações de nenhuma religião.
Já sabemos que, mercê da tradição (melhor, das tradições, quase todas ou todas oriundas do Estado Novo), muitos actos oficiais são marcados pela intervenção ou presença de sacerdotes da Ingreja Católica, o que é claramente contrário ao espírito e à letra da Constituição. Já lá irei.
As escolas são um caso muito especial e daí a reacção a que assistimos. O crucifixo na escola primária orienta os tenros infantes para a verdadeira religião. É essa orientação precoce que a Igreja Católica não quer perder.
Aliás, não é por acaso que o Estado Novo também se empenhou especialmente na reintrodução do crucifixo nas escolas e não nos outros edificíos públicos, como os tribunais. Ao contrário do que acontece ainda hoje em alguns tribunais de Espanha, de Itália e da Baviera (e aposto que da Irlanda e da Polónia), nas salas de audiências do nosso País desde a 1ª República que não há crucifixo e também não há actualmente quaisquer referências religiosas no rito processual (desapareceu o juramento "alternativo" que permitia jurar por Deus).
Mas há concessões, como a presença de Sua Eminência na cerimónia de abertura do ano judicial no Supremo, onde se senta a par das mais altas autoridades do Estado, que muito humildemente se lhe dirigem ao tomarem da palavra.
E não falando já da missa, antecedida de confissões e comunhões (mas que terão os magistrados que confessar?), que na manhã do mesmo dia, e promovida por uma comissão de magistrados, advogados, funcionários e solicitadores, precede a cerimónia oficial, numa clara tentativa de acoplagem a esta...





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