01 abril 2006

 

Costa contra Costa

O Plano de Coordenação e Cooperação entre Forças e Serviços de Segurança (em época de desburocratização não seria possível um nome mais curto?) não é meramente técnico, nem é uma luta entre Costas, o Costa António e o Costa Alberto (embora também o possa ser). É muito mais importante e preocupante. A regra da "territorialidade", em detrimento da competência material, na condução do combate a situações de "incidente inesperado", e a deslocação da informação criminal (Interpol, Europol) da PJ para o MAI constituem nada mais nada menos do que a subalternização da investigação criminal perante a perspectiva da segurança, ou seja, a administrativização do judiciário, pelo menos nas situações mais "sensíveis". É um assunto tão importante que deveria merecer a maior atenção pública. Mas está a passar despercebido, como se somente matéria técnica e politicamente neutra fosse.





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