12 maio 2006
Ficou tudo na mesma?
Estou em profundo desacordo com a ideia transmitida pelo Guilherme da Fonseca no texto antecedente, ou pelo menos com a interpretação imediata que a leitura do texto sugere. Quero por isso fazer o meu comentário. Se interpretei mal, espero ser corrigido.
Começo por dizer que penso que nada ficou na mesma no sistema judicial após 0 25 de Abril. Previamente quero ainda lembrar que não é verdade que o sistema de justiça tivesse passado ao lado da Revolução. Porque logo a Revolução se manifestou nos tribunais (ainda em 1974) através da contestação dos então Delegados do Procurador da República interinos contra o sistema obsoleto de recrutamento e de formação (aliás, falta dela), agitação essa que teria êxito nesse âmbito e lançaria as bases do sindicalismo judiciário (que nasceu no Ministério Público e só depois alastrou à magistratura judicial) e da autonomia do Ministério Público, ideia que viria igualmente a triunfar. Tudo isto o Guilherme da Fonseca, que foi duas vezes presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sabe melhor do que eu.
Aprovada a Constituição, todo o edifício judiciário foi modificado e relegitimado. A institucionalização dos Conselhos Superiores das duas magistraturas (participados por membros "laicos"), como garantes da independência do poder judicial, a criação do Centro de Estudos Judiciários, inaugurando uma mais democrática e rigorosa selecção de magistrados, o acesso das mulheres à magistratura e a autonomia do Ministério Público são porventura os pilares fundamentais de um novo edifício. Tudo ficou diferente!
Dir-se-á: então e a crise da justiça (a celebrada "crise")? Não será o resultado de tal edifício?
Será mesmo? Será então que, paralelamente, poderemos dizer que a crise da economia e do País em geral que reconhecidamente hoje vivemos é culpa das instituições criadas após o 25 de Abril? É culpa da democracia?
Quem sabe? Nos bons tempos de Salazar não havia défice!
Começo por dizer que penso que nada ficou na mesma no sistema judicial após 0 25 de Abril. Previamente quero ainda lembrar que não é verdade que o sistema de justiça tivesse passado ao lado da Revolução. Porque logo a Revolução se manifestou nos tribunais (ainda em 1974) através da contestação dos então Delegados do Procurador da República interinos contra o sistema obsoleto de recrutamento e de formação (aliás, falta dela), agitação essa que teria êxito nesse âmbito e lançaria as bases do sindicalismo judiciário (que nasceu no Ministério Público e só depois alastrou à magistratura judicial) e da autonomia do Ministério Público, ideia que viria igualmente a triunfar. Tudo isto o Guilherme da Fonseca, que foi duas vezes presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sabe melhor do que eu.
Aprovada a Constituição, todo o edifício judiciário foi modificado e relegitimado. A institucionalização dos Conselhos Superiores das duas magistraturas (participados por membros "laicos"), como garantes da independência do poder judicial, a criação do Centro de Estudos Judiciários, inaugurando uma mais democrática e rigorosa selecção de magistrados, o acesso das mulheres à magistratura e a autonomia do Ministério Público são porventura os pilares fundamentais de um novo edifício. Tudo ficou diferente!
Dir-se-á: então e a crise da justiça (a celebrada "crise")? Não será o resultado de tal edifício?
Será mesmo? Será então que, paralelamente, poderemos dizer que a crise da economia e do País em geral que reconhecidamente hoje vivemos é culpa das instituições criadas após o 25 de Abril? É culpa da democracia?
Quem sabe? Nos bons tempos de Salazar não havia défice!
