03 maio 2006
Fraude na hora
Para quem teve algum contacto com os processos de facturas falsas a criação do sistema "empresa na hora" suscitou alguma apreensão. O recurso a empresas meramente virtuais, simulando-se trocas comerciais com empresas autênticas, foi um expediente largamente utilizado para fraudes ao IVA, e também para outros fins ilícitos.
O programa "empresa na hora" facilita obviamente o aparecimento de empresas-fantasma, sem qualquer actividade económica, aumentando os riscos da sua utilização ilícita. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já alertara para esses riscos. Agora surge a notícia dos primeiros casos detectados de uso fraudulento da "empresa na hora".
No seu afã propagandístico, que tanto o distingue, o Governo ignorou os riscos, fazendo daquele programa uma das suas "bandeiras".
A desburocratização não pode ser um processo leviano. Menos propaganda e mais rigor, precisam-se!
O programa "empresa na hora" facilita obviamente o aparecimento de empresas-fantasma, sem qualquer actividade económica, aumentando os riscos da sua utilização ilícita. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já alertara para esses riscos. Agora surge a notícia dos primeiros casos detectados de uso fraudulento da "empresa na hora".
No seu afã propagandístico, que tanto o distingue, o Governo ignorou os riscos, fazendo daquele programa uma das suas "bandeiras".
A desburocratização não pode ser um processo leviano. Menos propaganda e mais rigor, precisam-se!
