31 maio 2006
Os problemas da democracia maioritária
Muito interessante, como sempre (mesmo quando se discorda), o artigo de Vital Moreira ontem no Público, intitulado "As farmácias e o poder".
O que agora me importa realçar é o seguinte: a anunciada "liberalização" do sector farmacêutico foi pactuada directamente entre o Governo e a ANF, sem darem cavaco a ninguém. E agora esse pacto vai ser proposto pelo Governo à AR, que obviamente o vai aprovar (ou "carimbar", na expressão forte de V.M.), devido à maioria absoluta de que aí dispõe o partido que governa.
É assim a democracia maioritária: o executivo põe e dispõe, o legislativo "carimba". Não existe fiscalização parlamentar da acção governativa. O equilíbrio de poderes ressente-se fortemente deste estado de coisas.
Essencial é pois a afirmação do poder fiscalizador de outros órgãos de soberania que não sejam tributários da mesma maioria. No nosso caso, o PR e os tribunais. Que assim não podem ser encarados como "forças de bloqueio", mas sim como indispensáveis contra-pesos para equilíbrio do sistema político.
O que agora me importa realçar é o seguinte: a anunciada "liberalização" do sector farmacêutico foi pactuada directamente entre o Governo e a ANF, sem darem cavaco a ninguém. E agora esse pacto vai ser proposto pelo Governo à AR, que obviamente o vai aprovar (ou "carimbar", na expressão forte de V.M.), devido à maioria absoluta de que aí dispõe o partido que governa.
É assim a democracia maioritária: o executivo põe e dispõe, o legislativo "carimba". Não existe fiscalização parlamentar da acção governativa. O equilíbrio de poderes ressente-se fortemente deste estado de coisas.
Essencial é pois a afirmação do poder fiscalizador de outros órgãos de soberania que não sejam tributários da mesma maioria. No nosso caso, o PR e os tribunais. Que assim não podem ser encarados como "forças de bloqueio", mas sim como indispensáveis contra-pesos para equilíbrio do sistema político.
