Sine Die

No Público online pode ler-se o seguinte título Aborto: condenação de mulheres em Aveiro põe fim a tradição nos tribunais . Tradição esta que se traduzirá na absolvição das clientes e a penalização dos profissionais de saúde.

Continua a notícia dando conta de alguns julgamentos, mais ou menos (se é que esta última alternativa seja possível tendo em conta o tema) mediáticos, e dos respectivos resultados em termos de condenações e absolvições. Mais aprofundadamente: as absolvições das clientes ocorreram quando houve falta de provas da prática de um crime e que a condenação de uma cliente ocorreu em face da evidência da prova, tendo em conta a sua confissão.

Ora, independentemente da posição que se perfilhe sobre a criminalização do aborto, não se vê em que medida a decisão hoje proferida pelo Tribunal de Aveiro põe em causa a tradição nos Tribunais.

Pois ao que se saiba não foram alteradas as regras processuais penais quando seja feita prova de factos descritos num despacho de acusação ou pronúncia e se é possível qualquer outra alternativa a um Tribunal que não a condenação quando tais factos (ainda) consubstanciem crime.

Mas este postar não passa de um preciosismo meu, porque todos sabemos que raramente os títulos das notícias correspondem ao seu corpo e que têm uma função meramente apelativa. E se isto é uma verdade (quase adquirida) para os títulos, começa a ser também para o seu lead, aquele que tem a função de sintetizar a notícia, que, convenhamos, no caso alvo de comentário foge e em muito à sua função.

Caso para dizer: também no jornalismo "a tradição já não é o que era!"